O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 , modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso.
Com a mudança, a proposta estabelece a escala 5x2 , com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, sem redução de salário. O texto também prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais .
A PEC agora deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional .
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais podem beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores .
Desse total, estão incluídos 22 milhões de trabalhadores formais , equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, além de aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O estudo considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2025.
Quando a nova jornada começa?
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional , as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais .
Caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, essas primeiras mudanças deverão começar a valer em dezembro de 2026 .
Depois disso, haverá uma segunda etapa. 12 meses após a primeira redução , a jornada passará de 42 para 40 horas semanais . Dessa forma, a transição completa para a nova jornada levará 14 meses .
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão um período de transição diferente.
Veja como será a transição
- Após 60 dias: escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso;
- Após 60 dias: jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais;
- Em 14 meses: jornada passa de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.
Como serão distribuídas as horas?
Durante o período entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas que excederem as oito horas diárias poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho.
Se essa divisão for feita igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia durante cinco dias da semana .
Ao fim da transição, a regra será de até oito horas diárias e 40 horas semanais , distribuídas em cinco dias. Para trabalhar além desse limite, será necessário o pagamento de hora extra .
A proposta também permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte .
A escala 6x1 ainda poderá existir?
A PEC prevê uma possibilidade excepcional de adoção de regime diferente da escala 5x2, desde que exista convenção ou acordo coletivo de trabalho .
Nessa situação, o trabalhador poderá continuar, por exemplo, em uma escala 6x1. Porém, o dia trabalhado a mais deverá ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.
A regra determina ainda que, ao final do período, o trabalhador tenha usufruído, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana .
Regra diferente para terceirizados
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público terão uma transição específica. O objetivo é evitar riscos de interrupção em serviços públicos essenciais realizados por empresas terceirizadas.
Para esses trabalhadores, as empresas terão 12 meses após a promulgação da emenda , e não 60 dias, para acabar com a escala 6x1.
Por outro lado, contratos que forem aditados após 60 dias da promulgação já deverão seguir a nova jornada estabelecida pela PEC.
