O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026 , que encerra a escala 6x1 , modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A nova regra estabelece a escala 5x2 , com dois dias de folga por semana, para os trabalhadores brasileiros dentro de dois meses.
A promulgação ocorreu durante sessão solene no Senado, com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva .
Ministros de Estado, senadores e deputados da base aliada participaram da sessão. As lideranças da oposição não compareceram.
Alcolumbre afirmou que os efeitos da mudança são “incalculáveis” e destacou a importância de ampliar o tempo de descanso e convivência dos trabalhadores. Segundo ele, o Legislativo decidiu enfrentar um tema que, por muito tempo, foi deixado em segundo plano.
Hugo Motta ressaltou que o fim da escala 6x1 alcança milhões de brasileiros que passam grande parte do dia trabalhando. O presidente da Câmara também relacionou a mudança às medidas previstas para microempreendedores individuais (MEIs) .
Segundo Motta, o aumento do limite anual de faturamento do MEI, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 , ajudará a reduzir os impactos para pequenos negócios. A nova regra também permite que cada MEI tenha até dois funcionários.
Após a promulgação, Lula comemorou a aprovação e criticou os argumentos de que a redução da jornada poderia provocar prejuízos às empresas.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 determina a adoção da escala 5x2 , garantindo dois dias de descanso por semana, além da redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais , sem redução de salário.
A mudança será implementada de forma progressiva ao longo de 14 meses .
A tramitação da proposta foi concluída na quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário , do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta também permite que categorias com jornadas especiais tenham regras diferentes para o trabalho aos sábados ou domingos. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas de modo que o trabalhador tenha, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês .
Como será a transição para 40 horas?
Para a maioria dos trabalhadores, a primeira mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda .
Nesse período, as empresas deverão:
- adotar a escala 5x2 , com cinco dias de trabalho e dois de descanso;
- reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais ;
- manter a remuneração dos trabalhadores.
Após os primeiros 12 meses dessa etapa, a jornada será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais .
Assim, a transição completa para a jornada de 40 horas será concluída em até 14 meses .
Durante o período de adaptação, entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas que excedem as oito horas diárias deverão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho.
Se essa diferença for dividida igualmente, a jornada será de 8 horas e 24 minutos por dia , durante cinco dias da semana.
Ao final da transição, o trabalhador deverá cumprir, no máximo, oito horas por dia e 40 horas semanais , distribuídas em cinco dias. Horas além desse limite deverão ser pagas como hora extra .
