O letramento em Braille poderá ser ampliado em Mato Grosso do Sul a partir de uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 152/2026 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), foi apresentado nesta quinta-feira (22), durante sessão plenária da ALEMS.
A proposta estabelece diretrizes para a promoção, difusão e letramento no Sistema Braille , com o objetivo de ampliar a acessibilidade comunicacional e informacional, a autonomia e a inclusão social de pessoas cegas ou com baixa visão.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à aprendizagem e ao uso do Sistema Braille por pessoas cegas ou com baixa visão, considerando suas necessidades, escolhas e formas de comunicação.
O texto também prevê o estímulo à participação de familiares e da comunidade nos processos de inclusão desse público, além da valorização de iniciativas voltadas à capacitação em Braille de profissionais que tenham contato, em razão de suas atividades, com pessoas cegas ou com baixa visão.
Segundo a deputada Gleice Jane, a proposta busca ampliar o conhecimento sobre o Braille para além dos ambientes educacionais especializados.
“Procura conferir atenção a uma dimensão que ainda recebe tratamento limitado nas iniciativas relacionadas ao tema, a importância da difusão do conhecimento do Braille para além dos espaços educacionais especializados, alcançando familiares, responsáveis, cuidadores, profissionais e a sociedade em seu conjunto.”
Tramitação na Assembleia
Após o período de pauta para eventual apresentação de emendas, o Projeto de Lei 152/2026 será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) .
Caso seja considerado constitucional, o projeto seguirá para avaliação e votação pelas comissões temáticas e, posteriormente, em sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) .
A proposta ainda está em fase de tramitação e, até o momento, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao Sistema Braille e fortalecer a inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão.
