AO VIVO
Política

Câmara aprova orçamento de R$ 1,5 bilhão com 30 emendas para 2027

Pela primeira vez, vereadores de Três Lagoas poderão destinar recursos por meio de emendas impositivas, com execução obrigatória dentro das condições previstas em lei.

Redação - Hojemais - Três Lagoas 
16/11/26 às 14h53
(Foto: 12ª Sessão Extraordinária, votação da LOA - Imagem: divulgação)

A Câmara Municipal de Três Lagoas deu um passo inédito na definição do orçamento público para 2027. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas e despesas de R$ 1,516 bilhão para o próximo ano. A proposta incorpora, pela primeira vez na história do Legislativo municipal, 30 emendas parlamentares impositivas.

A novidade permitirá que os vereadores indiquem recursos para atender demandas da população, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e serviços públicos. Diferentemente das indicações tradicionais, as emendas impositivas têm execução obrigatória pela Prefeitura, desde que atendidos os requisitos técnicos e legais.

Vereadores terão R$ 3,3 milhões para destinar a projetos

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Lagoas (Ascom CMTLS), o orçamento de 2027 reserva R$ 3,3 milhões para as emendas parlamentares, valor correspondente a 0,3% da receita corrente líquida do município, conforme as regras estabelecidas na revisão da Lei Orgânica.

Cada um dos 15 vereadores poderá indicar aproximadamente R$ 220 mil para projetos, investimentos e ações de interesse público. Desse total, pelo menos 50%, equivalentes a cerca de R$ 110 mil por parlamentar, deverão ser obrigatoriamente destinados à saúde.

A outra metade poderá contemplar diferentes setores, inclusive entidades filantrópicas que desenvolvem atividades de atendimento à comunidade.

Os recursos permanecerão sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá executar as ações previstas. As 30 emendas contam com identificação dos autores e beneficiários, planos de trabalho e detalhamento da aplicação dos valores, seguindo exigências de transparência e rastreabilidade.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a participação dos parlamentares e o trabalho dos servidores na implantação do novo mecanismo orçamentário. Segundo ele, a medida amplia a participação do Legislativo na destinação de recursos para serviços e instituições que atendem diretamente à população.

Saúde e educação concentram recursos do orçamento

A proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura estabelece a seguinte distribuição para algumas das principais áreas da administração municipal:

Área

Valor previsto

Fundo Municipal de Saúde

R$ 427,3 milhões

Secretaria de Educação

R$ 220,9 milhões

Fundeb

R$ 152 milhões

Infraestrutura, Transporte e Trânsito

R$ 132,6 milhões

Pessoal e encargos sociais

R$ 732,2 milhões

Novos investimentos

R$ 147,1 milhões

Os valores de pessoal e investimentos representam categorias de despesa e não devem ser somados às dotações das secretarias como se fossem recursos adicionais.

A proposta foi debatida em audiência pública realizada no fim de setembro, quando foram apresentadas as previsões de arrecadação e os principais investimentos planejados para o município.

Projeto ainda terá segunda votação

Apesar da aprovação em primeiro turno, o orçamento de 2027 ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.

Após a conclusão da tramitação legislativa, o projeto será encaminhado ao prefeito Cassiano Maia para sanção. A previsão é que a nova lei orçamentária entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A implantação das emendas impositivas representa uma mudança na participação dos vereadores na definição das prioridades orçamentárias do município, permitindo a destinação de recursos para demandas identificadas junto à comunidade.

 

Fonte: Ascom CMTLS — Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Lagoas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Três Lagoas MS
Franqueado:
Empresa Jornalística e Editora Hojemais Ltda.
01.423.143/0001-79
Editor responsável:
WÉSLEY MENDONÇA SRTE/SP46357
atendimento@agitta.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2026 - Grupo Agitta de Comunicação.