A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, durante a 37ª sessão ordinária , a antecipação da próxima reunião legislativa, inicialmente marcada para terça-feira (10), para segunda-feira, 9 de novembro , mantendo o horário regimental. Ao todo, 16 matérias tramitaram na Câmara , incluindo projetos de lei, homenagens e requerimentos.
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 142/2026 , que autoriza a cessão de imóvel público à empresa Café Abelha LTDA. , em regime de comodato com possibilidade de doação, como incentivo ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas . O texto seguiu para análise da Comissão de Indústria e Comércio.
Também avançou o PL 144/2026 , que prevê a prorrogação do prazo para expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A. , após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Meio ambiente, segurança e saúde
O PL 40/2026 , que institui o programa Cidade Limpa Premiada , recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A proposta busca incentivar a fiscalização colaborativa e combater o descarte irregular de resíduos em Três Lagoas .
Outros três projetos tiveram pedidos de vista apresentados pelo vereador Marcus Bazé . As propostas tratam do combate à violência doméstica e familiar , da capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos alimentícios e da criação do selo Empresa Amiga da Amamentação .
Também iniciaram tramitação projetos que estabelecem regras para a organização de produtos nas prateleiras de supermercados e autorizam a instalação de QR Codes em vias e espaços públicos , com acesso a informações de prevenção à violência contra mulheres e adolescentes.
Os vereadores ainda aprovaram a manutenção do veto parcial ao Programa Esporte Para Todos , voltado à descentralização das atividades esportivas no município.
Reforma da Lei Orgânica e participação popular
Entre os requerimentos aprovados está a realização de uma audiência pública em Três Lagoas , marcada para 5 de novembro, às 18h30 , destinada à discussão da reformulação da Lei Orgânica Municipal .
O encontro pretende ampliar a participação popular e receber sugestões para a atualização da legislação que estabelece as principais regras de organização e funcionamento do município.
Homenagens e próxima sessão
A Câmara também aprovou a concessão do Diploma Excelência no Serviço Público a Emilene Rodrigues Alves Ferreira e do Diploma Zumbi dos Palmares a Marck Denis Sabino de Souza.
Outra sessão solene foi marcada para 18 de novembro, às 18h30 , em homenagem aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e nutricionistas .
Com a alteração aprovada pelos parlamentares, a 38ª sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas será realizada na segunda-feira, 9 de novembro , no horário regimental.
