Nesta próxima quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmará um Acordo de Cooperação com a Fundação IDEAH/SBCP (Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica).
O objetivo dessa parceria é promover cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando as sequelas são resultantes de crime ou ato infracional. A cerimônia de assinatura ocorrerá às 16 horas no plenário do Tribunal Pleno, durante o evento Etapa I - Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas.
As ações a serem realizadas pelos órgãos envolverão a identificação de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crime ou ato infracional, que possuam potencial indicação médica para cirurgia reparadora. Esses casos serão encaminhados para hospitais privados e serviços credenciados pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). O projeto contará com a participação voluntária e gratuita de cirurgiões plásticos da SBCP, que realizarão os procedimentos nos hospitais credenciados pelo SUS.
Segundo o divulgado pelo TJ, o acordo de cooperação entre os órgãos está em conformidade com as Leis nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e nº 13.239/2015 (que trata da oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher), além de estar em consonância com a Resolução CNJ nº 386, de 9 de abril de 2021, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco nos ODS 3, 5, 16 e 17.
A Fundação IDEAH, integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, é uma instituição humanitária dedicada ao ensino e pesquisa. Fundada em 2012, já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes, além de mutirões de reconstrução mamária em pacientes pós-câncer de mama, pacientes escalpeladas na região amazônica e pacientes com lábio leporino.
