Desde segunda-feira (13), a Central de Processamento Eletrônico (CPE) assume os processos referentes aos juizados especiais nas comarcas de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju e Bonito. Gradativamente serão alcançadas as comarcas de Ribas do Rio Pardo, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis.
No total, dessas comarcas serão integrados à CPE 31.466 processos nas áreas cível, criminal e fazenda pública dos juizados especiais. As comarcas de Sonora, Três Lagoas e Dourados estão na programação para essa assunção, mas a incorporação não será neste momento.
Na verdade, de acordo com o juiz Wilson Leite Corrêa, diretor da CPE, é um grande desafio, pois, mesmo durante o período de isolamento social, os trabalhos não pararam para que as comarcas já previstas fossem integradas pela equipe da CPE. “Estamos iniciando um processo de assunção que culminará com a inclusão de todos os processos dos juizados especiais, de todas as comarcas do Estado”, disse o magistrado.
A CPE estabeleceu um cronograma de incorporação dos mais de 30 mil processos, mas em Dourados o trabalho seguirá um rito diferente porque foi autorizada a instalação de uma unidade da CPE – a segunda no interior do Estado. A primeira foi instalada em Corumbá.
Destaque-se que este projeto foi apresentado pelo Comitê Gestor da CPE, aprovado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela Presidência do TJMS, tendo a Presidência autorizado a nomeação de 12 servidores para viabilização do trabalho.
Outro desafio vencido foi a assunção da 3ª Vara Criminal de Campo Grande à CPE. A juíza Eucélia Cassal solicitou e o Comitê Gestor da CPE atendeu. Assim, verificadas as possibilidades técnicas, a migração dos processos foi efetivada no dia 30 de março, sendo assumidos 3.003 processos em diversas fases de tramitação.
Para o juiz diretor, além de ser um projeto pioneiro no Brasil, a CPE vai deixar um importante legado para o país. “Temos um grande desafio, com esses mais de 31 mil processos dos juizados especiais, mas nossa equipe está preparada. Nosso ritmo de trabalho não diminuiu com o isolamento social, ao contrário, nossos servidores querem também contribuir e têm se esforçado ainda mais para auxiliar no andamento processual da justiça de MS”, garantiu Wilson.
Saiba mais – Importante lembrar que a centralização do processamento permite a padronização do procedimento de trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução dos trabalhos, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas principalmente mais produtividade do servidor.
O processo eletrônico também permite a eliminação do tempo morto do processo, o paralelismo de fases, a automação de rotinas, a interoperabilidade, a reorganização de ambientes de trabalho, a padronização de atividades e procedimentos, e a reorganização judiciária: tudo para revolucionar e manter a posição de vanguarda do Poder Judiciário de MS na justiça brasileira.
E os resultados apareceram rapidamente, pois delegações de vários estados já visitaram as instalações da CPE no Centro Integrado de Justiça (CPE) para conhecer essa proposta inovadora de trabalho e implantar nas mais diferentes unidades da federação.
*Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
