Ao contrário de estados como Alagoas e Goiás, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) segue cobrando a taxa de reteste da prova prática para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde dezembro do ano passado, uma norma federal passou a garantir a gratuidade do primeiro reteste para quem reprovar apenas uma vez no exame prático, com o objetivo de reduzir o abandono do processo de habilitação.
Em Mato Grosso do Sul, no entanto, a cobrança permanece. Atualmente, a taxa do exame prático é de R$ 137,52, enquanto a prova teórica custa R$ 91,68. Segundo o Detran-MS, os valores são definidos por lei estadual e qualquer alteração depende de aprovação da Assembleia Legislativa, que retoma os trabalhos no dia 3 de fevereiro.
O mesmo posicionamento havia sido adotado anteriormente quando o órgão foi questionado sobre a redução dos valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica. Apesar disso, posteriormente foi publicada uma resolução no Diário Oficial do Estado que reduziu os custos desses exames, sem necessidade de tramitação legislativa.
Com a mudança, o exame médico passou a custar R$ 75, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 105, representando uma redução de aproximadamente 45,7%. Antes da alteração, os dois exames somavam R$ 311,17, podendo chegar a valores ainda maiores no interior do Estado.
Questionado sobre o motivo da redução nesses serviços, mas não no valor do reteste da prova prática, o Detran-MS explicou que os exames médico e psicológico são classificados como “preços públicos”, pagos diretamente a profissionais credenciados, com emissão de boletos fora da plataforma do órgão.
Nos últimos dias, o governo estadual também promoveu mudanças no processo de habilitação, como a alteração da pontuação máxima permitida para erros durante a prova prática e o encerramento da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran, medidas que simplificaram o procedimento.
Em nota, o Detran-MS informou que as adequações estão sendo feitas de forma gradual, após análise jurídica e técnica das novas regras federais. Segundo o órgão, algumas informações iniciais sobre as mudanças foram incompletas, e o processo de adaptação ainda está em fase final de ajustes.
Com informações de Campo Grande News.
