Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira, 24, de forma virtual, o julgamento da ADI 5581, que pede a liberação do aborto nos casos de infecção pelo vírus zika.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). O pedido foi apresentado em 2016, época em que um surto da doença atingiu em cheio o Nordeste, levando crianças da região a nascer com microcefalia ou outras síndromes neurológicas.
Na ação, a Anadep também pede a extensão de benefícios sociais para mães infectadas que decidem ter a criança. Mas para aquelas que não querem, a associação pede que elas não sejam enquadradas criminalmente caso realizem o aborto.
Em 2012, por 8 votos a 2, os ministros autorizaram o aborto de fetos com anencefalia, por considerarem que, neste caso, não há a possibilidade de vida
A decisão do STF de voltar a pautar o tema acontece uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.
A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.
. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (23) que enquanto for presidente “não haverá aborto” no Brasil.
Os 11 ministros terão até o dia 30 deste mês para incluir o voto por escrito nessa ação em que a ministra Cármen Lúcia é a relatora.
