A Agência Estadual de Regulação (Agems) assegurou a devolução de R$ 1,5 milhão aos consumidores da Energisa MS, após constatar cobranças indevidas em 34 mil faturas de clientes que utilizam sistemas de geração distribuída, especialmente de energia fotovoltaica. Essa devolução é um resultado direto da fiscalização rigorosa da Agems, que identificou erros de faturamento entre julho e novembro de 2023.
A cobrança duplicada aconteceu devido a um erro no sistema da distribuidora, que cobrava simultaneamente pelo "custo de disponibilidade" e pelo uso da energia excedente injetada na rede. Após denúncias na Ouvidoria da Aneel e reclamações diretas na Agems, a fiscalização verificou e exigiu a devolução dos valores, que está sendo aplicada diretamente nas faturas dos consumidores.
A ação da Agems, orientada pela nova Lei 14.300/2022 — o Marco Legal da Geração Distribuída —, busca garantir que as regras de compensação de energia sejam devidamente aplicadas, evitando futuras cobranças indevidas. “Nosso compromisso é garantir que o direito de cada consumidor seja respeitado”, afirma Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agems.
Com essa fiscalização, a agência reforça sua missão de assegurar a transparência e qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária, garantindo que eventuais falhas sejam corrigidas e que os consumidores tenham seus direitos preservados.
