Já sem nenhum sinal de vida, Córrego da Onça está nos planos do Meio Ambiente para ser recuperado em 2019

Dentre as inúmeras atividades que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas prevê para o ano de 2019, uma delas é a elaboração de projeto de recuperação do Córrego da Onça, que está totalmente sujo e assoreado. Pelo menos é o que consta na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo. A LDO foi aprovada pelos vereadores antes do recesso parlamentar; é o que norteia a elaboração do Orçamento para 2019, quando a prefeitura estima uma receita de R$ 527.389.000,00.

AÇÃO

A partir de um inquérito civil de 2010 e diante da comprovada irregularidade que constatou, em 2014, o MPF - Ministério Público Federal - ajuizou ação para recuperar o córrego, que atravessa o município de Três Lagoas e desemboca no Rio Paraná; segundo investigações do próprio órgão, está totalmente poluído e em estado avançado de assoreamento.

Estudo, da época, aponta que restos de animais mortos, de construção civil e até restos hospitalares são despejados no córrego. Além disso, o surgimento de loteamentos em volta do manancial tem prejudicado, ainda mais, a sua preservação.

Na ação, o MPF pede a responsabilização da Prefeitura de Três Lagoas e da Sanesul pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde da população. O MP busca, ainda, a recuperação da mata ciliar do córrego e a conclusão de obra de ampliação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - do município ou a adoção de medida equivalente para a destinação e o tratamento adequados do esgoto produzido no Município, “comprovando-se que a providência adotada não poluirá o Córrego da Onça ou o Rio Paraná”.

Já se vão quatro anos e as medidas ainda não foram adotadas. O último andamento relacionado ao processo, com data de 29 de junho último, na Justiça local, é uma decisão na qual o juiz deferiu a produção de prova pericial solicitada pela Sanesul e pela oitiva de testemunhas requeridas pelo MPF, bem como que as rés - Sanesul e Prefeitura - apresentem o cronograma de trabalho, conforme acórdão da 6ª turma do TRF 3ª região. Daí o motivo de haver incluído a recuperação do córrego no Orçamento de 2019.

DESCASO

Relatório elaborado pelo curso de Geografia da UFMS destaca que “o Córrego da Onça é reflexo de um descaso com a degradação ambiental, inclusive em perímetro urbano. A maior parte do esgoto é jogado no leito desse córrego, causando mau cheiro e atraindo insetos e doenças para população - além de poluir as águas do córrego que vão, em sua foz, desembocar no Rio Paraná”. Os estudos apontam, ainda, que a ausência de vegetação ciliar e a realização de obras civis e de pavimentação de vias nos arredores do córrego têm intensificado os problemas ambientais, aumentando os pontos de erosão e o rápido assoreamento do rio.

(Colaborou Lucas Bocato, geógrafo e acadêmico de Direito)