O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, obteve decisão liminar que determinou a indisponibilidade de um imóvel adquirido por um familiar de uma pessoa idosa. A medida tem como objetivo resguardar o patrimônio da idosa e assegurar a correta administração de seus recursos financeiros.
A decisão foi concedida no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPMS para fiscalizar a gestão dos bens da idosa, diante de indícios de possíveis irregularidades na condução de suas finanças. Segundo o Ministério Público, há preocupação quanto à transparência na movimentação de valores, especialmente no uso de benefícios previdenciários e na administração do patrimônio imobiliário.
Na ação, a titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, destacou a necessidade de controle rigoroso dos recursos financeiros da idosa, a fim de evitar prejuízos e garantir o pleno acesso aos seus direitos patrimoniais.
Ao analisar o pedido, o Juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas reconheceu a existência de sinais de gestão inadequada do patrimônio e considerou indispensável a adoção de medida cautelar. Com isso, foi determinada a indisponibilidade do imóvel, impedindo sua venda ou transferência, como forma de prevenir danos futuros e assegurar eventual recomposição patrimonial.
Além do bloqueio do bem, a Justiça também determinou que a responsável pela administração dos bens apresente a prestação de contas no prazo legal. O processo tramita em segredo de justiça e está vinculado a outra ação já proposta pelo MPMS, que busca garantir o acesso integral da idosa aos seus recursos financeiros.
A atuação do Ministério Público reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos da pessoa idosa, especialmente no combate e na prevenção de práticas que possam caracterizar abuso financeiro no âmbito familiar, assegurando a dignidade, a proteção do patrimônio e o cumprimento da legislação vigente.
Denuncie
Casos de violência, negligência ou abuso financeiro contra pessoas idosas podem ser denunciados diretamente ao Ministério Público. Ouvidoria do MPMS: 127 – https://ouvidoria.mpms.mp.br/
Ou procure a Promotoria de Justiça mais próxima de você.( Com informações do Deco,/MPMS)
