Há 19 anos, o Brasil criou um dos marcos legais mais importantes no combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha (11.340/2006) . Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, a lei representou um divisor de águas na luta por direitos e proteção. No entanto, os desafios continuam, inclusive em Três Lagoas.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra, em média, quatro feminicídios por dia. Além disso, mais de dez mulheres sobrevivem diariamente a tentativas de assassinato. Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Somente em janeiro de 2024, Três Lagoas registrou 62 casos de violência doméstica. E o número cresce: de janeiro a junho de 2025, o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), vinculado à Prefeitura, atendeu 336 mulheres em situação de violência.
Os dados locais refletem um cenário nacional alarmante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, além de mais de dez tentativas de homicídio. Em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Apesar da existência de medidas protetivas de urgência, deferidas em 88% dos casos em 2024, mais de 100 mil ordens judiciais foram descumpridas no país. E o dado mais preocupante: 121 mulheres foram assassinadas nos últimos dois anos mesmo sob medida de proteção.
Outro ponto crítico é o perfil das vítimas: a maioria são mulheres negras entre 18 e 44 anos, segundo dados nacionais. Em Três Lagoas, a vulnerabilidade também é agravada por questões socioeconômicas, especialmente em bairros periféricos.
Especialistas ressaltam que a Lei Maria da Penha é sólida, mas sua aplicação efetiva depende de investimentos em prevenção e conscientização. Entre as ações recomendadas estão os grupos reflexivos para agressores, o trabalho de educação de gênero nas escolas e o fortalecimento de centros de atendimento à mulher, como o CRAM.
O Brasil ainda registra duas ligações por minuto denunciando casos de violência doméstica. Em Três Lagoas, vítimas podem buscar apoio no CRAM, na DAM ou acionar os canais nacionais, como o Disque 180 , que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.
A denúncia pode ser feita de forma anônima, e medidas protetivas podem ser solicitadas mesmo sem boletim de ocorrência prévio. O importante é lembrar: a violência não pode ser silenciosa, e a mulher não está sozinha.
