Eleitores com pendências no título de eleitor têm menos de um mês para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), 92,9 mil eleitores no Estado estão em situação irregular e correm o risco de ter o título cancelado.
O prazo final para a regularização é o dia 19 de maio de 2025. Após essa data, quem não tiver resolvido as pendências poderá ter o título cancelado, o que pode causar impedimentos para emitir documentos, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e, claro, votar nas eleições municipais deste ano.
Os cancelamentos geralmente ocorrem por motivos como ausência em três eleições consecutivas, falta de justificativa ou não pagamento de multas eleitorais.
Como verificar a situação eleitoral
Para consultar a regularidade do título, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Consultar situação eleitoral”, dentro do serviço de Autoatendimento Eleitoral.
Quem possui o aplicativo e-Título também será notificado caso haja risco de cancelamento da inscrição eleitoral.
Como regularizar o título
Caso identifique alguma pendência, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral ou um posto de atendimento munido de documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor ou o e-Título.
O tipo de documentação exigida pode variar de acordo com a situação de cada eleitor. Aqueles que não votaram nem justificaram a ausência deverão pagar uma multa por cada turno ausente, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral.
O pagamento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou presencialmente no cartório, com opções de boleto bancário, Pix ou cartão. Após o pagamento, a quitação é registrada automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral.
Segundo o portal Estatísticas Eleitorais do TSE, o último cancelamento de títulos em Mato Grosso do Sul ocorreu em 2019. Desde então, não houve novos registros, em razão da suspensão do cancelamento por ausência às urnas durante a pandemia de Covid-19.
A regularização é essencial para garantir o direito ao voto nas eleições municipais de 2025 e evitar restrições legais que podem impactar diversos aspectos da vida civil.
