Pais, mães e crianças participaram neste sábado (09) de atos simultâneos em São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro para pedir a ampliação da licença-paternidade de cinco para 30 dias. Os eventos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que lembra que o período atual foi instituído pela Constituição Federal de 1988 como medida provisória, mas segue sem regulamentação há 37 anos.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante cinco dias consecutivos de licença nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional regulamentasse a ampliação em até 18 meses, prazo encerrado em julho deste ano. A expectativa é que o tema retorne à pauta após o recesso parlamentar.
A decisão do STF atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu a omissão legislativa.
A CoPai defende que a ampliação da licença-paternidade promove maior participação dos pais no cuidado dos filhos, fortalece vínculos afetivos e reduz a sobrecarga materna, além de contribuir para o desenvolvimento infantil. A entidade afirma que o impacto financeiro da medida sobre a Previdência seria mínimo. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação.
O Projeto de Lei (PL) nº 6.216/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL nº 3.773/2023, no Senado Federal, propõem a extensão para 30 dias, com aumento gradual para 60 dias ao longo de cinco anos. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, criada em 2024 e composta por mais de 250 parlamentares de diferentes partidos.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também apoia a mudança e afirma que o modelo brasileiro atual está em desacordo com evidências científicas sobre os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida. A entidade ressalta que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem divisão equilibrada do cuidado entre mães e pais.
Com informações de Agência Brasil.
