O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu uma política que determina o uso de linguagem simples em documentos e serviços públicos, com o objetivo de tornar a comunicação mais clara e acessível para a população. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel durante evento realizado no Bioparque Pantanal , em Campo Grande.
Segundo informações de Campo Grande News, com a regulamentação, o estado passa a revisar textos oficiais como editais, formulários, cartas e orientações sobre serviços públicos, substituindo termos técnicos e expressões complexas por explicações mais diretas.
Redução do “juridiquês” em documentos oficiais
A proposta prevê a simplificação da linguagem utilizada na administração pública, reduzindo o chamado “juridiquês” e adotando textos mais objetivos, com informações claras sobre procedimentos, prazos e exigências.
A expectativa do governo estadual é diminuir dúvidas em processos administrativos, evitar erros no preenchimento de documentos e facilitar o acesso da população aos serviços e direitos.
Estado é pioneiro na aplicação da política
Segundo o governo, com a regulamentação do decreto, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado do país a implementar na prática a Política Nacional de Linguagem Simples, prevista na Lei Federal nº 15.263.
A norma estabelece que órgãos públicos devem manter a norma padrão da língua portuguesa, mas priorizar clareza, objetividade e compreensão do cidadão na comunicação institucional.
A política também amplia iniciativas que já vinham sendo aplicadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Projeto Simplifique, que passou a utilizar linguagem mais acessível em documentos oficiais, peças judiciais, correspondências e manuais informativos.
O lançamento ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela Procuradoria em parceria com a Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP).
Comunicação mais clara fortalece acesso a direitos
Durante o encontro, especialistas destacaram que o uso de linguagem simples pode contribuir para ampliar o acesso da população às informações públicas.
Dados apresentados no evento indicam que cerca de 29% da população brasileira tem dificuldades para compreender textos complexos, enquanto apenas 10% possui proficiência suficiente para interpretar conteúdos mais abstratos.
A proposta do governo é que a política promova maior transparência, inclusão e eficiência na prestação de serviços públicos, aproximando a comunicação do poder público da realidade da população.
