O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, sacarem recursos esquecidos no antigo Fundo do PIS/Pasep.
O lançamento era aguardado há quase seis meses e viabiliza a retirada de até R$ 26 bilhões, com os primeiros pagamentos previstos para o dia 28 de outubro.
Para utilizar a Repis Cidadão, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma centraliza as informações para consulta e saque, incluindo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. A consulta também pode ser feita pelo Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
Criado entre 1971 e 1988, o fundo servia para complementar a renda dos trabalhadores, mas só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Em 2020, o fundo foi extinto e seus recursos transferidos para o FGTS. Já em agosto de 2023, os valores não retirados foram incorporados ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição.
Documentos necessários para o saque
- Para o próprio titular: Documento oficial de identificação.
- Para herdeiros ou sucessores: Documento de identificação e certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte.
- Alternativas para sucessores: Declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
Com a Repis Cidadão, trabalhadores e herdeiros terão mais facilidade para acessar valores que ficaram esquecidos por décadas, garantindo a restituição de um direito adquirido.
*Informações de Diário de Guanabara
