Nas redes sociais, circula o boato de que mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Contudo, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, desmentiu a informação, esclarecendo que nenhuma nova norma sobre a CNH está prestes a ser implementada.
De acordo com Catão, o equívoco ocorre devido à confusão entre um projeto de lei em tramitação e a falsa ideia de que a medida já foi sancionada. "As pessoas estão achando que se trata de uma lei sancionada pelo presidente da República com data para entrar em vigor, mas, na verdade, é apenas um projeto de lei em tramitação", afirmou.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, sugere a criação de duas categorias de CNH:
1. Restrita a veículos com câmbio automático.
2. Abrangente para todos os tipos de veículos, independentemente do câmbio.
A proposta ainda está na Câmara dos Deputados, aguardando análise nas comissões técnicas antes de uma eventual votação.
Para combater a disseminação de informações falsas, Catão orienta a população a consultar fontes confiáveis. "É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, para obter informações verídicas e relevantes", recomendou.
Assim, antes de compartilhar informações sobre supostas mudanças na legislação de trânsito, é essencial verificar a autenticidade nos canais oficiais.
