Na última terça-feira (1), entraram em vigor novas regras de segurança no sistema de transações via Pix, as mudanças visam formas de proteção contra fraudes. Com as novas regras, os bancos e instituições financeiras são obrigados a verificarem os dados das chaves Pix diretamente com a base da Receita Federal, conferindo se o CPF ou CNPJ informados estão corretos, ativos e pertencem ao devido titular.
A decisão do Banco Central, atinge cerca de 1% das chaves Pix que atualmente estão cadastradas nas instituições bancárias. Essa porcentagem representa mais de 8 milhões de registros com divergências de dados. Segundo o levantamento mais recente, são 4,5 milhões de CPFs com erros de grafia, 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas e outras dezenas de milhares são CPFs suspensos, cancelados ou considerados nulos.
No âmbito das empresas, são mais de 1,6 milhões de chaves associadas a CNPJs inativos, baixados ou suspensos. Essas chaves também serão desativadas.
A nova checagem de dados será realizada em situações como: criação de uma nova chave, alteração de dados, solicitação de portabilidade ou reinvindicação de posse. Em caso de inconsistência no cadastro, a chave será excluída. Aqueles que tiverem suas chaves Pix canceladas poderão registrar uma nova desde que os dados estejam regulares na Receita Federal.
As mudanças também afetam o uso de chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, não será mais possível alterar os dados de uma chave aleatória, será necessário excluir e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outra pessoa. As únicas que continuam com possibilidade de migração são as vinculadas a números de celular, por causa da alta rotatividade desses números entre os usuários.
A intenção do Banco Central é impedir que criminosos registrem chaves em nome de terceiros, inclusive de pessoas que já faleceram, e dificultem o rastreamento de operações suspeitas. A medida não afeta quem está com o nome sujo ou devendo impostos . As exclusões têm como foco exclusivo os cadastros irregulares ou com possíveis indícios de fraude.
Com a nova verificação cruzada, o Pix dá mais um passo rumo à segurança digital e ao combate às fraudes financeiras, sem deixar de lado a agilidade que transformou a forma como os brasileiros lidam com dinheiro.
Com informações de Agência Brasil.
