O impacto das políticas públicas na proteção às mulheres

Laura também analisou a legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas no combate à violência doméstica no mundo. Para a advogada, embora a lei ofereça importantes mecanismos de proteção, ela sozinha não é suficiente para resolver o problema. "É fundamental a criação de redes de apoio, com integração entre os órgãos responsáveis. Há uma grande falha na criação de políticas públicas que efetivamente funcionem", comentou, ressaltando a necessidade de mais investimentos, como grupos de reabilitação para agressores, que têm mostrado bons resultados na redução de reincidência.

Laura também abordou o papel das autoridades no enfrentamento à violência de gênero. "A capacitação dos profissionais, especialmente dentro do sistema judiciário, é essencial para uma resposta eficaz. A introdução de protocolos que considerem a perspectiva de gênero nas decisões judiciais, como o que foi implementado pela desembargadora Jaceguara Dantas, é um exemplo de boas práticas", afirmou.

A advogada também fez uma reflexão sobre o papel da sociedade e da mídia. "A conscientização é fundamental. Muitas violências, como a psicológica, são difíceis de identificar, e a sociedade precisa ser educada sobre os sinais de abuso e como agir. A mídia tem papel crucial em não apenas noticiar os casos, mas também em educar a população", disse.

Em relação às medidas imediatas que as mulheres podem tomar para se proteger, Laura orienta que a vítima deve, em primeiro lugar, procurar ajuda de alguém de confiança e buscar abrigo seguro. "É essencial que as vítimas procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para garantir a medida protetiva. Em casos de convivência ou casamento com o agressor, buscar orientação jurídica é fundamental", explicou.

Ela enfatizou a importância de não manter contato com o agressor e sempre buscar centros de referência que ofereçam apoio psicológico e social. "Em casos de descumprimento da medida protetiva, a denúncia imediata é crucial para a segurança da vítima", completou.

Durante sua palestra na audiência pública, Laura pretende discutir a raiz do problema dos feminicídios e a importância da educação na prevenção de violências. "A sociedade precisa refletir sobre como as meninas e meninos são educados desde cedo em relação aos papeis de gênero. Mudanças nos comportamentos e no pensamento sobre a mulher são urgentes", afirmou. Ela acredita que a educação deve ser parte de uma estratégia para mudar a mentalidade, especialmente em relação aos agressores, que muitas vezes não reconhecem seu comportamento abusivo.

Laura destacou que a audiência pública em Três Lagoas será uma oportunidade importante para discutir essas questões com a comunidade local. "Acredito que a discussão aberta e a conscientização coletiva são passos fundamentais para combater o feminicídio. O poder público deve adotar medidas que envolvam a educação de meninas e meninos, bem como a reeducação de agressores para que eles reconheçam seus erros e busquem mudar", concluiu.

A audiência pública é uma excelente oportunidade para ouvir especialistas, autoridades e a sociedade sobre um tema tão relevante. Todos estão convidados para este evento de suma importância, que visa ampliar o entendimento sobre a violência doméstica e buscar soluções práticas para a proteção das mulheres em Três Lagoas.

A audiência será realizada às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, localizado na Rua Sunao Miura, 71, Santos Dumont. A audiência contará com a participação de diversas autoridades e especialistas no tema.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou três projetos voltados ao apoio imediato às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 36/2025 amplia o acesso ao “Programa Cuidar de Quem Cuida”, permitindo a acumulação de benefícios como o BPC e cestas de alimentos. Já o Projeto 37/2025 institui o Programa Recomeços, oferecendo um benefício de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O Projeto 38/2025 propõe apoio financeiro para mulheres que são responsáveis por famílias monoparentais e enfrentam dificuldades econômicas. Essas iniciativas representam um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de violência no estado.