A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu que a partir de 1° de maio, os motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, que não renovarem o exame toxicológico dentro do prazo, serão autuados pelos agentes de trânsito dos Detrans estaduais. De acordo com o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a penalidade para essa infração é uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Para aqueles que não conduzem veículos que exijam habilitação C, D ou E, uma alternativa é solicitar o rebaixamento de categoria, que tem custo a partir de R$ 343,51, dependendo da validade da CNH ou da intenção do condutor de exercer atividade remunerada na categoria A ou AB.
"O condutor que possui sua CNH nas categorias C, D ou E, mas não atua como motorista profissional, precisa agendar atendimento na agência do Detran-MS para solicitar o rebaixamento de categoria. O Detran registra uma ocorrência para controle e marca automaticamente a categoria rebaixada na base local, iniciando um processo de renovação. O condutor passará pelo exame médico e psicológico na categoria solicitada antes de emitir a nova CNH. O rebaixamento é efetivado no sistema nacional após a emissão da nova CNH", explicou Luiz Fernando Ferreira, gerente de habilitação do Detran-MS.
A Senatran reforça que os condutores que não regularizarem a situação serão multados, mesmo que não exerçam atividade remunerada. Desde 2016, é obrigatório o exame toxicológico para obtenção e renovação das categorias C, D e E, a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da atividade remunerada.
Dados da Senatran indicam que 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. Na região Centro-Oeste, 328.937 condutores têm exames pendentes, com 61.517 em Mato Grosso do Sul.
O prazo para o segundo grupo de motoristas profissionais com vencimento da CNH entre julho e dezembro termina em 30 de abril.
Para auxiliar os motoristas, a Senatran criou uma página online que permite verificar a necessidade de realizar o exame. A poucos dias do prazo final, a Senatran enviou notificações via Carteira Digital de Trânsito (CDT) aos condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. Além disso, criou uma página onde os motoristas podem consultar se precisam fazer o teste de forma simples.
