Os clientes com valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para resgatar o dinheiro. Ao todo, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para consulta e retirada, tanto para pessoas físicas (incluindo falecidas) quanto empresas, em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias começou a contar a partir de 16 de setembro. Caso os valores não sejam resgatados dentro do prazo, poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Os clientes também terão mais 30 dias para contestar o recolhimento pelo Tesouro, e um prazo adicional de seis meses para requerer judicialmente o direito sobre os depósitos, se necessário, de acordo com o G1.
Se não houver contestação do recolhimento dentro do prazo estipulado, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária. Esses recursos serão contabilizados para verificar o cumprimento da meta de resultado primário do governo, segundo o Ministério da Fazenda.
A pasta também ressaltou que essa medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro, o que legitima a sua adoção no contexto atual de gestão fiscal.
*Com dados do G1
