Lançado em abril de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o programa Restitua já devolveu R$ 16.612.578,10 relacionados a 2.339 processos. O Restitua é uma solução tecnológica desenvolvida para ajudar cidadãos a localizarem valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
A ferramenta é online, gratuita e foi criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal. Para utilizá-la, o usuário deve inserir o CPF ou CNPJ, permitindo que o sistema realize uma busca no banco de dados por valores não reclamados.
No momento de seu lançamento, o programa identificou um total de R$ 314 milhões em subcontas judiciais de processos arquivados. Os interessados podem realizar consultas por meio do site oficial, acessando o link: https://www.tjms.jus.br/restitua .
Vale ressaltar que o sistema aponta processos com valores associados ao CPF consultado, mas isso não significa que o indivíduo seja o beneficiário legítimo da quantia. Por essa razão, é recomendável buscar a orientação de um advogado para confirmar se o valor pertence de fato ao consultante.
O TJMS destaca que não entra em contato com beneficiários para comunicar a existência de valores disponíveis para retirada. Não utiliza meios como telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou outras formas de comunicação para solicitar dados pessoais ou senhas para consultas.
