Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promete um debate acalorado. Em pauta, o projeto de lei que busca regulamentar o uso dos polêmicos cigarros eletrônicos, com autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), já deu parecer favorável à proposta.
O projeto é rigoroso, quem vender esses dispositivos a menores de 18 anos poderá enfrentar multas de até R$ 20 mil. Além disso, a comercialização de produtos que causem dependência física ou psíquica poderá levar à prisão por até oito anos – o dobro do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a fabricação, importação e venda dos cigarros eletrônicos serem permitidas, o projeto exige um processo rigoroso de registro na Anvisa, além de cadastro na Receita Federal e aprovação pelo Inmetro. Também será necessário apresentar um laudo de avaliação toxicológica para obter o registro.
Desde 2009, a venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) – como vapes e pods – são proibidas no Brasil. Em abril deste ano, a Anvisa revisou o tema e decidiu manter essa proibição.
Os defensores da liberação argumentam que, na prática, os vapes já circulam amplamente devido ao contrabando. Para eles, regulamentar o mercado seria uma forma de garantir padrões sanitários e controle sobre os componentes desses dispositivos.
No entanto, as críticas são contundentes. Na segunda-feira, 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia, enviaram uma carta aberta condenando o projeto. Elas alertam que a liberação dos cigarros eletrônicos representa uma "grave ameaça à saúde pública", destacando que a nicotina desses dispositivos pode incentivar jovens e crianças a migrar para o cigarro tradicional.
*Com informações do Campo Grande News
