Em 27 ações de fiscalização, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) embargou 290 hectares de plantios ilegais de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e aplicou R$ 404 mil em multas. A Operação Quimera, que resultou nessas ações, foi realizada em cinco territórios indígenas localizados em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Em Mato Grosso do Sul, as fiscalizações ocorreram nas aldeias de Aral Moreira e Amambai. Já em Santa Catarina, as operações se concentraram nas Terras Indígenas Xapecó e Palmas.
Durante as inspeções em Palmas e na área Jaguari, em Amambai, não foram identificados plantios de transgênicos. O Ibama informou que a fiscalização ocorreu na segunda quinzena de outubro.
Em todas as localidades, houve diálogo com as lideranças indígenas para fornecer orientações sobre a legislação vigente e os impactos ambientais e culturais dos transgênicos.
A ação foi motivada por determinações do MPF (Ministério Público Federal) para verificar o cumprimento das normas ambientais em territórios indígenas. A operação contou com a colaboração da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O Ibama continuará monitorando as áreas embargadas para garantir que as notificações sejam cumpridas.
A Lei n.º 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que o plano de manejo dessas áreas não disponha em contrário.
A introdução de OGMs no ambiente pode gerar riscos como transferência de genes para espécies silvestres, resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas, além de impactos negativos em espécies não alvo.
Para as comunidades indígenas, o cultivo de OGMs ameaça variedades locais e tradicionais, fruto da seleção feita por gerações. Essas variedades são essenciais para a diversidade genética, fornecendo matéria-prima para o desenvolvimento de novas cultivares.
Além disso, a prática de monocultivos transgênicos pode competir com os cultivos tradicionais, comprometendo a biodiversidade e impactando a reprodução cultural indígena, um direito protegido pelo artigo 231 da Constituição Federal.
