Chegou a hora de reaver seu dinheiro! Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, lança o Programa Restitua, uma solução tecnológica inovadora para ajudar os cidadãos a identificar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. São aproximadamente R$ 314 milhões disponíveis para serem resgatados.
O lançamento oficial do Programa está marcado para a próxima segunda-feira, dia 15 de abril, em uma cerimônia no Plenário do TJMS, no Parque dos Poderes, às 16 horas. Autoridades, representantes de diversos setores do Judiciário e da sociedade, bem como a imprensa, foram convidados a participar desse evento.
O Restitua é uma ferramenta on-line, gratuita e de fácil utilização, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS. Por meio dela, o usuário pode inserir seu CPF ou CNPJ para que o Restitua faça uma varredura nos sistemas da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não sacados. O usuário terá acesso ao saldo, número da subconta correspondente, a Vara judicial vinculada, a Comarca onde se encontra e informações sobre o processo.
Processos não julgados ou em andamento não serão exibidos. Nos casos em que tramitam em segredo de justiça, embora possam aparecer nos resultados, o saldo será substituído pela informação "segredo de justiça".
É importante ressaltar que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, o Projeto Restitua protege a identidade do titular do CPF, mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados.
Além disso, o sistema revela processos com valores depositados em que o CPF pesquisado conste como parte, porém, isso não significa necessariamente que o titular do CPF seja o beneficiário real do montante. Recomenda-se que o interessado consulte um advogado para confirmar se o valor esquecido lhe pertence de fato.
Se for confirmado que o valor é devido, o beneficiário deve solicitar ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não concedido, ou a liberação do valor, se já determinado. No entanto, todas as solicitações estarão sujeitas à análise do magistrado.
