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Defensoria descobre falsa clínica com pacientes em condições desumanas

No local foram encontradas situações de tortura, cárcere privado, abuso na manipulação de medicamentos, instalações insalubres e ausência de prescrições médicas adequadas

Da redação  - Hojemais Três Lagoas
14/07/23 às 12h46
Imagem: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após várias denúncias, localizou um “manicômio clandestino”, no município de Campo Grande. Durante a vistoria do local, foram constadas situações de tortura, cárcere privado, abuso na manipulaão de medicamentos, instalações insalubres e ausência de prescrições médicas aquequadas.  

As denúncias foram recebidas pela coordenação do NAS, em maio deste ano, informando que, o local divulgava aparato médico e psicológico, buscando o paciente para levar de forma involuntária para a entidade. Estes eram levados sem qualquer avaliação médica prévia, sendo transportados em uma ambulância por pacientes que estavam no local a mais tempo. 

Após a internação, os pacientes não eram encaminhados para atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, além de não serem avaliados por médicos. Segundo a Defensoria, também não foram encontrados laudos médicos, somente receituários prescritos por um médico ginecologista e obstetra que uma vez ao mês comparecia ao local para prescrever medicamentos.  

Frente aos relatos sobre o local, a Defensoria organizou uma vistoria técnica, onde constatou que, a idade dos internados variava de 25 a 75 anos, de diversas cidades do Estado, como Sidrolândia, Campo Grande, Amambai, Aral Moreira, Juti, Fátima do Sul, Jardim e Naviraí.

Já na entrada, foi observada a existência de cadeados nos portões, bem como outros aparatos para impedir a fuga, como concertina nos muros, e pessoas com rádios comunicadores. O local, que não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não permitia o acesso dos pacientes aos  familiares,que estavam ali sem consentimento próprio. 

No estabelecimento, encontram-se dois ambientes distintos, uma cozinha ampla e organizada, que não era utilizada, e uma em condições precárias de conservação e salubridade, que realmente era usada.  

Imagem: Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Com os familiares, era firmado um acordo abusivo, que estabelecia a internação involuntária sem avaliação médica prévia, bem como a imposição de altas multas, caso o paciente abandonasse o tratamento, sendo a fuga, por eles considerada um crime passível de realização de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.

Esses e outros problemas, relacionados ao abuso de medicações, violações emocionais e práticas de tortura psíquica, caracterizam descumprimento da Lei n.º 10.216/2001, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, baseando-se no respeito e na integridade. 

Frente a tal situação, a Defensoria Pública firmou o compromisso, com o proprietário, de que seria permitida a saída de todos os que desejassem deixar o local. Entretanto, dias depois, no retorno à instituição, concluiu-se que as exigências não haviam sido cumpridas. 

Pelo total descumprimento da legislação, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, iniciou uma Ação Civil Pública e conseguiu na Justiça a liminar que proíbe a Clínica de receber novos pacientes até que comprove sua adequação à lei. Também ficou estabelecido que o local deve remover toda propaganda e publicidade que ofereça seus serviços. 

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