A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, deflagrou a Operação Fair Fishing, na manhã desta quarta-feira (23/10), dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza/CE, no município de Aquiraz/CE, região metropolitana de Fortaleza.
O objetivo é instruir inquérito policial que apura notícia de crime advinda da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE), que narra a atuação suspeita de dirigente de Colônia de Pescadores, que estaria filiando pessoas que não seriam, de fato, pescadoras, para o recebimento do seguro defeso.
Além disso, a pessoa investigada estaria efetuando descontos indevidos sobre tais benefícios, a título de contrapartida por sua ação indevida. Foi constatado um crescimento significativo na filiação de pescadores, num curto período, saltando de 299 filiados à Colônia, em 2018, para 545 em 2021. Por outro lado, ocorreu um aumento substancial no número de requerimentos de benefícios do seguro.
As investigações apontam para indícios consistentes de que as pessoas supostamente relatadas como pescadoras se enquadram em, pelo menos, uma das seguintes situações: a) não exerceram a atividade pesqueira artesanal; b) não tem a pesca como única atividade econômica; c) a atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
As condutas da investigada podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário, e falsificação de documentos, entre outros. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
