A edição da última quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado traz a publicação do de edital da Delegacia Geral da Polícia Civil, que torna público a abertura de inscrições para remoção, a pedido, de policiais civis da capital e do interior do estado.
Entre outras considerações, a remoção leva em conta a entrada dos novos investigadores e escrivães que estão em vias de concluir o curso de formação policial, realizado pela Academia da Polícia Civil (Acadepol), previsto para o próximo mês de março.
Os pedidos de remoção devem ser feitos até o dia 26 de fevereiro deste ano, mediante o preenchimento de requerimento.
Ao preencher o requerimento, o policial poderá indicar até duas unidades policiais, ou municípios, para remoção em ordem sucessiva de preferência, bem como juntar documentos que comprovem a necessidade de sua remoção, conforme constar de sua justificativa.
Importante ressaltar que o requerimento não gera direitos ou garantias e nem vincula a administração, o qual será atendido no limite das vagas existentes em cada unidade policial, após análise de cada pedido. Além disso, requerimentos em desacordo com o edital serão indeferidos.
A relação dos pedidos deferidos e indeferidos será divulgada por meio de publicação de edital, efetivando-se as remoções, através de ato próprio posterior, condicionado à nomeação dos formandos, à conveniência e oportunidade da administração pública.
O edital DGPC/Sejusp/MS/ N.º 001 está publicado nas páginas 8 e 9 do DOE de hoje e pode ser acessado clicando aqui.
* Assecom/DGPC
