A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) agora pode enviar intimações por WhatsApp, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa visa economizar recursos com deslocamentos e tornar as investigações mais ágeis.
A medida está alinhada ao termo de cooperação mútua firmado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A regulamentação prevê o uso de endereços eletrônicos e números de celular vinculados ao aplicativo WhatsApp para envio das notificações.
As delegacias que aderirem à medida deverão informar o número da conta oficial da unidade no WhatsApp, utilizando como foto de perfil uma imagem padronizada com o brasão da PCMS. As mensagens enviadas devem incluir:
- Nome, cargo e matrícula do policial responsável;
- Número do boletim de ocorrência e da unidade policial;
- Teor da comunicação;
- Caso necessário, local, data e horário de comparecimento.
O site oficial da Polícia Civil divulgará a lista de delegacias e números de WhatsApp disponíveis para contato. Além disso, haverá um alerta informando que a PCMS não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por aplicativos de mensagens ou e-mail.
A intimação será considerada válida quando houver confirmação de leitura no aplicativo ou, por outros meios, a comprovação de que o destinatário tomou ciência da mensagem. No entanto, o envio de intimações pelo WhatsApp depende da assinatura prévia de um termo de adesão por parte do intimado.
Com a nova ferramenta, a Polícia Civil busca modernizar sua comunicação, otimizando processos e garantindo maior eficiência na condução de investigações.
* Com informações do site Campo Grande News.
