Começou nesta semana o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O evento de lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira (7).
A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na entrega de intimações, mandados de prisão e determinações de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.
