O presidente Jair Bolsonaro assinou no início desta semana uma medida provisória (MP) que extingue a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No MS, até o mês de outubro deste ano, 7.092 indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) a vítimas de acidentes de trânsito foram pagas, de acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro no Brasil.
Segundo a Seguradora Líder, só no ano passado foram repassados R$ 2,1 bilhões ao SUS e R$ 233,5 milhões ao Denatran. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões – mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo seguro em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas na última década
Entramos em contato com Assessoria de Comunicação da Seguradora Líder solicitando dados específicos sobre os números do seguro Dpvat em Três Lagoas, e fomos informados que a administradora só fornece dados no âmbito estadual.
A medida está causando polêmica e dividindo opiniões contrárias e favoráveis a decisão presidencial. O Dpvat paga R$ 13,5 mil para os familiares de pessoas que morreram em acidentes de trânsito, de R$ 135,00 a R$ 13,5 mil para os acidentados que tiveram invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para cobrir despesas médico-hospitalares.
Além do pagamento aos acidentados, o seguro também repassava 50% do que recebia ao governo federal, 45% destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com uma frota de 88.773 veículos, o município de Três Lagoas registrou em 2018, 1.105 acidentes de trânsito, e este ano, até o mês de outubro, 716, destes, 486 pessoas feridas, 224 sem vítimas e 12 mortes. Apuramos ainda, que a maioria das mortes registrados no município envolvem motociclistas, que a vítima fatal mais jovem tinha 20 anos e a com idade mais avançada, 73 anos.
Três Lagoas aparece no ranking de acidentes de trânsito no MS em terceiro lugar no MS. O primeiro é Campo Grande e o segundo, Dourados.
