Em agosto de 2019, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Senda caracterizada como um marco na proteção da vida feminina e considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mesmo com todos os amparos que a lei oferece, o tema ainda gera preocupação as autoridades de diversas regiões do País, já que os casos de feminicídio vem aumentando gradativamente no Brasil.
Um balanço realizado pela Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, mostra que somente no ano de 2018, foram registrados um total de 3.549 casos de violência doméstica somente na capital.
Uma média de 300 agressões por mês. No estado de Mato Grosso do Sul, os número triplicam, tendo um total de 6.332, uma média de quase 600 ocorrências registradas durante o mês em todo o estado.
O Hojemais fez contato com a Delegada Leticia Mobis, responsável pela Delegacia da Mulher de Três Lagoas, onde explica que o município tem uma média de 120 a 130 boletins de ocorrência registrados por mês e alerta que somente no mês de Janeiro de 2019 já foram realizadas cinco prisões em flagrante por violência contra a mulher.
“Essas prisões em flagrante refletem que o homem está sendo reprimido imediatamente pelas agressões, e nós pretendemos manter esse número e mais prisões por descumprimento da medida protetiva já que houve uma mudança na lei, e hoje só o descumprimento já pode causar uma prisão em flagrante ou uma prisão preventiva”.
A Delegada ainda reforça sobre a importância da denúncia, isso ainda no primeiro momento, não deixando chegar ao feminicídio - “O importante é registrar e não retirar a queixa... 70% das mulheres que nos procuram depois retiram o boletim”.
No ano passado Três Lagoas teve três casos de feminicidío seguido de suicídio. Um deles ganhou destaque, quando um ex-gerente de uma fábrica de celulose e papel da cidade matou a mulher e depois tirou a própria vida. O caso completou um ano em 14 de janeiro de 2019. A vítima deixou três filhas órfãs, hoje criadas pela avo materna.
Leticia finaliza a entrevista falando a respeito da importância da vítima em procurar apoio, tanto nas delegacias quanto nos centros de apoio psicológico, afim de sua própria proteção.
PROJETOS DE APOIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No estado de Mato Grosso do Sul profissionais da beleza estão sendo treinados para identificar e ajudar mulheres vítimas de violência. Em pouco mais de um ano, o projeto Mãos Empenhadas, do Tribunal de Justiça do estado capacitou 170 cabeleireiros, manicures, esteticistas; entre outros trabalhadores da área.
O projeto tem como intuito de fazer com que esses profissionais sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando às clientes como combater e denunciar os abusos.
Com isso salões de beleza se transformaram em extensões da Justiça e já chegou a outras cidades do país. Em Teresina (PI) e Santarém (PA) a iniciativa foi premiada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Em Três Lagoas a prefeitura lançou em agosto de 2018, o “Agosto Lilás”, tendo como objetivo principal a sensibilização da sociedade sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
SERVIÇOS
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado na R. José Amílcar Congro Bastos, 222 – Centro. Para mais informações o número de contato é o (67) 3929-9900.
DAM – Delegacia de Atendimento à mulher, localizado na Rua Oscar Guimarães, 1655 – Centro. O telefone para contato é o (67) 3521-0227.
*Colaborou Aurora Villalba
