Enquanto em Lagoas o assunto ainda se limita às redes sociais e a comentários isolados de vereadores, em Água Clara a Câmara aprovou nesta segunda-feira (23) pela unanimidade dos presentes, a ampliação no número de vagas na Câmara. Assim, a partir de 2021, a legislatura passará a contar com 11, em vez dos atuais nove parlamentares.
Justificativa
No caso, foi votada emenda que altera o artigo 16 da Lei Orgânica do município, que ampliou o número de vagas. A justificativa para o aumento tem como base o artigo 29 da Constituição, que fixa limites máximos para a composição de Câmaras Municipais.
Vagas
Água Clara se encaixa no caso de municípios com mais de 15 mil habitantes, que podem ter até 11 vereadores. Água Clara já possui 15.522 moradores, conforme dados estimativos do IBGE, divulgados em agosto. No caso de Três Lagoas, que já passou de 120 mil habitantes, é permitido passar de 17 para 19 vereadores.
Audiência
Em Três Lagoas, o presidente da Câmara disse que levará o tema para que a população decida se deve ou não aumentar o número de cadeiras na Câmara, o que pretende fazer por meio de audiência pública.
