De acordo com a Constituição Federal, um município com 120 mil habitantes pode ter 19 vereadores, caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores. Dados estimativos do IBGE, divulgados ontem (29), afirmam que Três Lagoas já conta com 119.465 habitantes. Ou seja, faltam apenas 535 pessoas para que o município tenha o direito de ampliar o número de cadeiras na Câmara, que atualmente é de 17.
CRESCIMENTO
Conforme esta coluna já havia publicado, em 2020, quando haverá eleições para prefeito e vereadores, seguramente, Três Lagoas já terá ultrapassado a casa dos 120 moradores, tendo em o crescimento ao longo dos anos. Em um ano, por exemplo, houve um acréscimo de 1988 pessoas. A persistir nesse ritmo, a cidade chega ao próximo pleito doméstico com quase 125 habitantes. Resta saber se o Legislativo via querer seguir o art. 29 da Constituição Federal.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantesdo município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
IBOPE NORMAL
A sabatina com presidenciáveis não mudou a audiência do Jornal Nacional. Ciro Gomes (PDT) na segunda-feira atingiu 32 pontos no Ibope, na Grande São Paulo, um a mais do que os 31 registrados com Jair Bolsonaro (PSL) na noite seguinte, média igual do dia nas quatro semanas anteriores. (Marco Eusébio)
“MITO” NA FRENTE
Na internet, Bolsonaro teve o dobro de audiência: o vídeo de sua entrevista no YouTube registrava 1,5 milhões de visualizações 16h após postado e o mais acessado de Ciro alcançava 732 mil visualizações, um dia depois, diz Mônica Bergamo, na Folha. (Idem)
