Três Lagoas figura entre os municípios sul-mato-grossenses com os resultados mais expressivos em áreas estratégicas da gestão pública, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2025, divulgada na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul responderam ao levantamento, e os dados cruzados pela reportagem mostram que a cidade, com 143.523 habitantes, se destaca em temas como Defesa Civil, meio ambiente, planejamento e cooperação entre prefeituras.
Para o supervisor da Munic/Estadic em Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Rodrigues Martins, a pesquisa cumpre papel central na administração pública local. “A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que possam contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios”, explica.
PONTOS EM DESTAQUE
Apenas 18 municípios do estado aderiram à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Três Lagoas é um deles e está entre os cinco que aderiram aos 18 objetivos considerados na pesquisa, ao lado de Campo Grande, Dourados, Itaporã e Rio Brilhante.
O município também é um dos quatro do estado com legislação própria sobre o tema, o Decreto nº 1.259, de 2025. Além disso, mantém comissão municipal e monitoramento das ações.
DEFESA CIVIL
Na área de proteção e defesa civil, Três Lagoas cumpre os sete itens de estrutura avaliados: coordenação exclusiva, ações articuladas, conhecimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual, espaço físico exclusivo, viatura e computadores com acesso à internet. Só cinco municípios sul-mato-grossenses chegam a esse patamar: Campo Grande, Costa Rica, Deodápolis, Dourados e Três Lagoas.
A cidade aparece ainda entre as poucas que formaram Núcleos de Defesa Civil (NUDECs), prática registrada em apenas cinco dos 73 municípios com informação, e que realizam ações educativas sobre risco nas comunidades, em oito.
MEIO AMBIENTE
Três Lagoas possui seis dos 12 tipos de legislação ambiental pesquisados, contra média estadual de 2,9. Apenas 12 municípios do estado têm seis ou mais. Entre as leis, três são pouco comuns no estado, presentes em 14 dos 79 municípios: sobre destino de embalagens de agrotóxicos, poluição do ar e proteção à biodiversidade.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado em 1997 pela Lei nº 1.328, está ativo, tem 23 conselheiros e realizou cinco reuniões nos últimos 12 meses. O Fundo Municipal de Meio Ambiente foi utilizado em 2024, o que aconteceu em 39 dos 69 municípios que possuem fundo. A cidade também desenvolve, em parceria com o governo federal, ações de educação ambiental no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, iniciativa presente em 19 municípios do estado.
CADASTRO IMOBILIÁRIO
No campo da administração, o cadastro imobiliário é informatizado e georreferenciado, recurso que 28 dos 72 municípios com cadastro informatizado possuem. A Planta Genérica de Valores foi atualizada em 2024. O Plano Diretor, de 2006, foi revisto em 2018, o que só 18 dos 66 municípios com plano fizeram.
O município também mantém mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos, com benefícios à indústria em 2024, e servidores da área de compras públicas que fizeram curso de atualização no último ano.
CONSÓRCIO
Três Lagoas integra consórcio público intermunicipal, autorizado pela Lei nº 4.005/2023 e com sede em Campo Grande, em 11 das 12 áreas pesquisadas, entre elas saúde, educação, meio ambiente e resíduos sólidos. A média estadual é de 4,4 áreas por município. Dourados e Corumbá, por exemplo, não participam de nenhum consórcio.
PERFIL DO GESTOR
Outro dado apontado pela pesquisa é a escolaridade do prefeito: Três Lagoas é o único município do estado cujo chefe do Executivo tem mestrado.
A PESQUISA
A MUNIC é realizada em todos os municípios brasileiros, o que a caracteriza como um levantamento de universo, e as informações são autodeclaradas pelos gestores. Os temas investigados mudam a cada edição. Isso significa que os dados indicam a existência de políticas, estruturas e instrumentos, e não a qualidade ou o resultado de sua aplicação.
Segundo Paulo Cezar Rodrigues Martins, os dados têm grande utilidade para quem acompanha a gestão local. “As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população”, afirma.
Ele destaca ainda a importância da escala local para compreender o País. “O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico”, conclui.
