Em resposta ao acelerado crescimento econômico e populacional da região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul, a Subseção Judiciária de Três Lagoas inaugurou oficialmente, ontem (10), a 2ª Vara Federal do município. Instalada na Avenida Antônio Trajano, nº 852, na área central da cidade, a nova unidade jurisdicional amplia significativamente a estrutura do Poder Judiciário Federal na comarca, com o objetivo de garantir maior celeridade na tramitação dos processos e aprimorar o atendimento prestado à população.
A Subseção de Três Lagoas registra um acervo de 11.646 ações judiciais (das quais 9.799 estão em tramitação líquida e 1.847 sobrestadas). A maior fatia das demandas é concentrada na área previdenciária e assistencial, envolvendo benefícios rurais, auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), integrando também as ações do programa AceleraPrev, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na esfera criminal, a localização estratégica de Três Lagoas — situada como corredor rodoviário de integração e divisa com o Estado de São Paulo — gera um volume expressivo de processos relacionados ao tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho, porte de armas e crimes ambientais. Vale ressaltar que, desde setembro de 2026, a unidade também passou a julgar casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A atuação da Justiça Federal no município abrange ainda litígios ambientais no Rio Paraná, questões envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Caixa Econômica Federal, FGTS, matéria tributária e disputas agrárias e indígenas, a exemplo da demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante.
3ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS
Data de Instalação: Dezembro de 1999
Endereço da 2ª Vara: Avenida Antônio Trajano, nº 852 – Centro
Municípios Sob Jurisdição (11): Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
População Atendida: 354 mil habitantes (Censo IBGE 2022)
Acervo Processual: 11.646 ações judiciais
Quadro Atual: 2 magistrados, 15 servidores e 17 colaboradores terceirizados
