A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Três Lagoas abriu nesta quinta-feira (19) as inscrições para a atribuição de aulas complementares do ano escolar de 2027. O prazo da primeira etapa, on-line, vai até segunda-feira (23). A regra consta na Resolução nº 018/SEMED/NRH/2026, publicada no Diário Oficial.
As aulas complementares são destinadas exclusivamente a professores efetivos da Rede Municipal de Ensino (REME) e servem para suprir o quadro em caso de licenças legais superiores a 30 dias ou de vaga pura, aberta por readaptações e aposentadorias. Cada atribuição corresponde a 20 horas semanais, por tempo determinado.
QUEM PODE PARTICIPAR
Para se inscrever, o professor precisa ter um cargo efetivo de 20 horas semanais, sem ultrapassar o limite de 40 horas na REME, e ter participado de formação continuada pedagógica entre 2024 e 2026, comprovada por certificado. Será considerado o objeto do concurso do professor, mesmo que ele tenha mais de uma licenciatura.
Não podem requerer as aulas os professores cedidos a outros órgãos nem os que estiverem em licença. Professores que exercem funções de gestão, nas escolas ou na Semed, podem participar das etapas de inscrição e classificação.
COMO SE INSCREVER
A inscrição tem duas etapas. A primeira é o preenchimento de formulário on-line, de 19 a 23 de novembro, com anexo do certificado de formação continuada e das declarações exigidas: não acumulação de cargos, bens, parentesco, não promover calúnia contra a Prefeitura, não participação em transação com o Município, ausência de penalidades disciplinares e termo de compromisso sobre proteção de dados.
Também são exigidas certidões negativas de antecedentes criminais e cível, da Justiça Federal e Estadual, de todos os locais de residência nos últimos cinco anos. As certidões são eliminatórias. Caso o órgão não as disponibilize na hora, a orientação é anexar o requerimento.
A segunda etapa é presencial, nos dias 26 e 27 de novembro, no Núcleo de Recursos Humanos da Semed, com conferência dos documentos e assinatura do Termo de Veracidade. A etapa é obrigatória para dar continuidade à inscrição.
CLASSIFICAÇÃO
Os inscritos aptos serão classificados por maior tempo de efetivo exercício no magistério da REME, depois por maior tempo de trabalho na rede por convocação temporária e, por último, por maior idade. A lista será publicada no Diário Oficial da Assomasul, por componente curricular ou etapa de ensino. A atribuição das aulas ocorre depois da lotação dos professores efetivos e do processo de remoção 2026/2027.
PAGAMENTO E REGRAS
As aulas complementares terão nova matrícula, registro obrigatório no ponto eletrônico e lançamento específico na folha de pagamento. O salário base tem como referência o Professor, Classe A, Nível 1 (PS1-A). Os valores entram proporcionalmente no cálculo de férias e 13º salário. A ausência sem atestado validado pelo SESMT gera desconto, e as aulas não podem ser divididas entre dois professores.
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CRONOGRAMA
19 a 23/11: inscrição on-line (formulário e documentos)
26 e 27/11: conferência presencial dos documentos, no Núcleo de Recursos Humanos da Semed
Depois: classificação publicada no Diário Oficial e atribuição das aulas
Período de atribuição: não pode coincidir com as férias dos docentes
