Hojemais - Araçatuba SP
A Arapark, empresa responsável pela administração do estacionamento rotativo em Araçatuba, estuda desenvolver na cidade, campanha educativa que prevê a devolução do dinheiro do ACT (Aviso de Cobrança de Tarifa) em créditos ao usuário.
A cobrança do aviso é feita sempre que o motorista deixa de pagar pela utilização da vaga na área de zona azul e corresponde a dez vezes o valor de uma hora de estacionamento, que corresponde a R$ 19,00.
A informação sobre a campanha foi repassada pela Arapark ao gabinete do vereador Lucas Zanatta (PV), em resposta a requerimento protocolado por ele após o Hojemais Araçatuba divulgar que a medida foi adotada em Andradina, no final de janeiro.
Naquela cidade, o estacionamento rotativo é administrado pela Andrapark, empresa que pertence ao mesmo grupo da Arapark. O serviço foi implantado em novembro do ano passado e a conversão da multa em crédito atendeu pedido dos vereadores. A medida é temporária e válida por três meses.
Ao tomar conhecimento da conversão do valor em créditos, em Andradina, Zanatta questionou a empresa sobre o por que do procedimento não ser adotado em Araçatuba e o que teria que ser feito para que isso acontecesse.
Educação
Ao responder o requerimento, a Arapark justificou que o Aviso de Cobrança de Tarifa, que é uma das formas de remuneração da empresa, não tem caráter punitivo. "Isto já foi objeto inclusive de decisão transitada em julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no caso específico de Araçatuba...", cita.
Entretanto, argumentou que é muito importante que haja uma campanha educativa para esclarecer o funcionamento da zona azul digital.
Ainda segundo a empresa, foi aproveitando do momento inicial de implantação do serviço em Andradina que foi aceita a sugestão de devolver os valores cobrados do Aviso de Cobrança de Tarifa em créditos aos usuários, pelo prazo de 90 dias.
Estudo
Com relação a Araçatuba, a Arapark argumenta o estágio de implantação do sistema na cidade está muito mais avançado.
Apesar disso, a empresa afirma que há estudos em relação à inserção da mesma campanha educativa no município, porém, configurada de forma exclusiva para o atual estágio do serviço.
"Confirmando a viabilidade de adoção da medida educativa, será apresentado previamente apresentada à vossa senhora", cita resposta encaminhada ao vereador.
