A Prefeitura de Araçatuba (SP) deve retomar nos próximos dias, o chamamento público para eventuais interessados em estudos técnicos e projetos de PPP (Parceria Público-Privada) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Araçatuba.
O procedimento foi suspenso em janeiro, após a Vara da Fazenda Público condecer liminar, em atendimento a ação popular movida por um advogado, sob argumento de que procedimento idêntico lançado na gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB) também foi questionado na Justiça e suspenso.
A Prefeitura recorreu e agora o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a liminar.
Em nota da assessoria de imprensa, a procuradora geral do município, Renata dos Santos Melo, informa que o recurso foi acatado por unanimidade, sob alegação de que não há irregularidades no procedimento e “não é o caso de impedir a administração pública de comandar a análise de infraestrutura do município”.
De acordo com ela, o argumento da Prefeitura para derrubar a liminar é de que o sistema de iluminação pública estabelece que os serviços a ele relacionados são de competência do Poder Público Municipal.
Assim, não haveria impedimento legal para a realização da Chamada Pública pretendida pelo município por não haver ilegalidade ou motivação para o procedimento não ser realizado.
Modernização
Segundo Renata, a busca pelo modelo de Parceria Público-Privada para gestão do parque de iluminação pública de Araçatuba surgiu da necessidade iminente de modernização e reestruturação do modelo de gestão atual.
Ela argumenta que o segmento de iluminação está atravessando um período de transformação tecnológica, capitaneado pelo LED, que é muito mais eficiente se comparado a outros tipos de lâmpadas.
"Levando em consideração que os equipamentos de iluminação pública das cidades brasileiras são obsoletos e necessitam de uma troca completa, o LED geraria uma economia de energia considerável, que pode ser suficiente para custear os investimentos necessários para a troca do parque de Iluminação Pública, tornando o serviço de melhor qualidade”, afirma.
Chamamento
O chamamento público de modernização do parque de iluminação pública de Araçatuba foi lançado em dezembro do ano passado.
O objetivo é obter propostas e estudos de soluções técnicas de engenharia, jurídicas, administrativas, econômico-financeiras e de tecnologia da informação, para tornar a gestão do parque de iluminação pública de mais eficiente, sustentável e econômica, melhorando assim, a qualidade dos serviços de iluminação pública prestados.
Grande parte da manutenção da iluminação pública do município é feita pela concessionária de energia, a CPFL Paulista. Cabe à Prefeitura a manutenção da iluminação dos canteiros centrais, rotatórias, praças e outros espaços públicos.
Centralizar
A Prefeitura acredita que com os estudos, a gestão desses serviços poderá ser centralizada por meio de PPP, tornando a manutenção e melhoria do parque de iluminação mais eficiente e ágil.
O chamamento abrange todo parque de iluminação pública da cidade, incluindo a iluminação pública das ruas e avenidas, de praças, parques, passarelas, viadutos, ciclovias, monumentos históricos e culturais, entre outros.
Segundo o município, os estudos não terão custo para a Prefeitura, pois os valores serão ressarcidos pela eventual vencedora do futuro projeto de Parceria Público-Privada.
