[*Material atualizado às 23h]
Decreto publicado nesta segunda-feira (23), em edição extra no Diário Oficial, suspende a realização de eventos privados, tais como festas de casamentos e aniversários em Birigui (SP), bem como cultos em igrejas e templos religiosos com presença de público.
A medida entra em vigor nesta terça (24) e será válida, pelo menos, até 7 de abril, podendo esse prazo ser prorrogado.
De acordo com o Executivo, a suspensão é temporária e emergencial, com objetivo de evitar aglomerações para conter o avanço do novo coronavírus, que causa a covid-19.
As celebrações de missas na igreja católica já estavam suspensas desde sexta-feira (20) na Diocese de Araçatuba.
De acordo com comunicado assinado pelo bispo dom Sergio Krzwyw, e divulgado na quinta (19), além das missas, estão suspensas também todas as reuniões nos setores de todos os espaços eclesiais, as reuniões, assembleias, catequese, visitas missionárias, grupos de oração, terço dos homens e mulheres.
Procissões e eventos que aglomerem pessoas, celebrações dos sacramentos de batismo, primeira eucaristia, confirmação e matrimônio em todas as paróquias também estão suspensas por tempo indeterminado.
Justiça
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo atendeu pedido do Ministério Público para proibir a realização de cultos e missas em todo o Estado, com interdição de quem descumprir a liminar.
O governo João Doria (PSDB) já havia recomendado, no dia anterior, que templos e igrejas da região metropolitana evitassem celebrações religiosas com aglomerações de pessoas. Porém, algumas instituições religiosas realizavam eventos do lado de fora dos prédios.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara Pública da Capital, justificou o rigor da medida, em razão de declarações recentes como as do pastor Silas Malafaia. O religioso disse inicialmente que não suspenderia seus cultos, mas voltou atrás na sexta-feira.
Um por família
A publicação da Prefeitura de Birigui também determina que locais de atendimento presencial, cujos serviços não estão suspensos, limitem o acesso a uma pessoa por cada família, e suspende o atendimento de clubes e demais associações recreativas.
Os serviços de proteção social básica, como os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), funcionarão das 8h às 16h.
Já a Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização realizará atendimento ao público das 10h às 14hs.
Conforme o decreto da Prefeitura de Birigui, estão autorizadas a funcionar entre 24 de março e 7 de abril, as empresas que forneçam produtos ou serviços que atendam as necessidades básicas:
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Hipermercados, supermercados e mercados, desde que não permitam o consumo dentro de seu estabelecimento dos produtos vendidos;
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Farmácias;
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Padarias, desde que não permitam o consumo dentro de seu estabelecimento dos produtos vendidos;
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Açougues;
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Postos de combustíveis;
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Clínicas veterinárias e revendas de produtos relativos à alimentação de animais;
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Revendas de produtos de higiene, limpeza e lavanderias;
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Distribuidoras de água e gás de cozinha;
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Hospitais, clínicas médicas e odontológicas e laboratórios;
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Estabelecimentos que comercializem produtos e serviços de saúde;
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Atendimento delivery e drive thru de restaurantes, lanchonetes e similares;
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Funerárias e demais serviços relativos ao ofício fúnebre;
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Serviço de guincho e oficinas mecânicas em casos de urgência e emergência;
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Serviços em redes de internet e telecomunicações em geral;
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Serviços de manutenção em iluminação pública;
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Atividades de segurança privada;
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Atividades de call center;
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Transportadora, transporte e entrega de cargas em geral, bem como seu armazenamento;
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Serviços postais e bancários, inclusive os lotéricos;
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Atividades de comunicação social tais como empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como as bancas de jornais;
Obs. 1:
Empresas comerciais que não realizam atendimento direto ao público devem aumentar o distanciamento entre seus colaboradores em, no mínimo, dois metros de distância um do outro, substituindo a realização dos trabalhos por “home office” quando possível;
Obs.2:
As empresas que mantiverem o atendimento presencial deverão adotar medidas necessárias exigidas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde com o objetivo de inibir a proliferação do vírus.
Fonte: Decreto nº 6.591, de 23 de março de 2020
Comitê de enfrentamento é instituído
A Prefeitura também instituiu nesta segunda (23) o CCEC (Comitê de Crise para Enfrentamento da Covid-19).
A criação do comitê foi publicada no quarto decreto assinado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), com medidas emergenciais para combater o novo coronavírus.
Integram o comitê profissionais da saúde e da administração da Prefeitura e da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Salmeirão é o presidente e a secretária municipal de Saúde, Marian Nakad, vice.
“O comitê definirá um plano de ação, prevenção e contingência em resposta à pandemia, sendo que se reunirá diariamente e acompanhará a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, sugerindo medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas”, disse o prefeito.
Com a instituição do comitê, se necessário, o município pode realizar compra em regime emergencial, com dispensa de licitação para aquisição de bens, prestações de serviços e insumos de saúde.
Internação
Uma das ações já discutidas pelo CCEC será a instalação de uma Unidade de Internação Covid-19.
O local, ainda a ser definido, irá atender pacientes graves e que necessitam de internação. Estuda-se instalar a unidade ao lado da Santa Casa de Birigui.
As propostas do Comitê serão levadas ao Conselho Municipal de Saúde, que deverá aprová-las.
Casos
Até o momento, não há casos positivos da doença em Birigui. A Vigilância Epidemiológica monitora nove casos suspeitos e um décimo caso, também suspeito, de uma paciente de São Paulo que foi atendida pelos serviços de saúde de Birigui e que não é contabilizado com suspeito do município.
Todos aguardam resultados de exames enviados ao instituto Adolfo Lutz.
*Material atualizado às 23h para inserção das informações sobre o comitê e o número de casos suspeitos no município.
