Serviços
A administração municipal explica também que todos os serviços ofertados nos chamamentos públicos eram executados pelo IVVH e pelo município, em contrato de gestão.
“Devido ao encerramento do contrato com o IVVH, o município optou por firmar termos de colaboração para a execução dos mesmos” , informa em nota.
O município explica que a Arca (Associação para Reinserção Social da Criança e do Adolescente) e Associação Beneficente Batista João Arlindo executam há muitos anos os projetos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio de termos de colaboração firmados em janeiro de 2019.
“Anteriormente, os serviços já eram prestados, porém, o instrumento jurídico eram convênios. O cofinanciamento é feito pela União, Estado e Município” , esclarece.
Economia
Apesar de não divulgar números, a Prefeitura afirma que os valores dos chamamentos públicos irão gerar economia aos cofres públicos em relação à execução realizada pelo contrato de gestão.
O município argumenta que no contrato de gestão havia gastos com servidores e funcionários contratados e custos existentes na OS e na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Já nos chamamentos há o desmembramento, com a execução do serviço sendo feita pela entidade, enquanto a secretaria fará o repasse financeiro será responsável pelas ações de monitoramento e fiscalização.
“A diferença dos custos entre os dois chamamentos refere-se ao fato que, devido à importância dos serviços realizados pelas entidades socioassistenciais do município para as pessoas em situação de vulnerabilidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social entra como cofinanciadora dos projetos realizados por essas entidades”, justifica.
Por fim, a administração municipal informa que os chamamentos atuais são de serviços executados em sua totalidade pelo município, que serão repassados integralmente para entidades.
