Cotidiano

Faculdade de Birigui ameaça não retornar às aulas em agosto por falta de dinheiro

Dívida atual da Fateb é de mais de R$ 210 mil; correspondente a folha de pagamento, encargos sociais de funcionários administrativos e pendências com fornecedores, inclusive energia elétrica

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
26/07/22 às 18h38
Fateb tem atualmente dívida que ultrapassa os R$ 200 mil (Foto: Divulgação)

Alegando falta de dinheiro até para pagamento da conta de luz, que está em atraso, a Fateb (Faculdade de Tecnologia de Birigui) informa que não possui condições financeiras para garantir o retorno das aulas, previsto para acontecer no próximo dia 8 de agosto.

“Infelizmente a situação é crítica, pois diante do cenário, nem mesmo o pagamento a título de energia elétrica será efetuado, o que dificulta o planejamento para retorno das aulas em agosto de 2022, que corresponde ao segundo semestre letivo, cuja resposta da Fundação, na presente data, foi que não possui condições financeiras para garantir o retorno das aulas”, informa nota encaminhada ao Hojemais Araçatuba .

A reportagem tomou conhecimento no último sábado (23) que a instituição estava com o pagamento de salários em atraso e sem previsão de pagamento dos funcionários para o mês de agosto. Os rumores seguiram e na noite de segunda-feira (25) foram feitas várias publicações nas redes sociais, por parte de alunos, sobre a grave crise financeira vivida pela instituição.

Também na noite de ontem, o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) fez uma publicação nas redes sociais informando que somente neste mês de julho a equipe dele realizou três reuniões técnicas, uma das quais ele teria participado presencialmente, para abordar situação financeira da Fateb.

“Nas três reuniões a Prefeitura se colocou à disposição da diretoria da Fateb para buscar, em conjunto, soluções para o problema financeiro que a Fateb vem enfrentando há anos. Uma das soluções, com a qual eu já me comprometi, é o repasse emergencial, a ser realizado no retorno das sessões da Câmara (pois depende de aprovação dos vereadores) do valor de R$ 100 mil para sanar uma parte das dívidas que a Faculdade acumula até este momento”, publicou. 

Dívida

A faculdade informou ao Hojemais Araçatuba que atualmente tem uma dívida de aproximadamente R$ 5.000,00 de energia elétrica e que não será possível efetuar o pagamento, diante dos atrasos a título de salários e encargos sociais, obedecendo a ordem cronológica. Também não há condições de pagar outros fornecedores, como internet, segurança, sistemas de biblioteca e a manutenção do sistema acadêmico.

De acordo com o que foi informado, os atrasos no pagamento da equipe docente ocorrem desde o início deste ano, mas a situação teria se agravado ainda mais em junho e julho, resultando também no atraso nos salários da equipe administrativa.

“Em julho, por exemplo, todos os funcionários (acadêmicos e administrativos) receberam 50% do salário do mês de junho, no dia 14/07. As férias, garantidas por lei, também não foram integralmente pagas, sendo que todos os funcionários receberam somente 1/3 das férias. E o valor a título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), também não foi recolhido”, informa a nota. 

Adequações

A direção da Fateb informa ainda que desde o início deste ano letivo realizou as reduções possíveis de salário, correspondentes a carga horária das coordenações de curso e direção, dentre outras reduções.

A equipe contratada para garantir a segurança dos alunos foi dispensada por falta de dinheiro e há setores com déficit de funcionários, mas não há previsão de contratação devido à atual situação financeira.

Reuniões

Ainda segundo o que foi informado, a direção acadêmica, em conjunto com o Conselho de Curadores, decidiu realizar reuniões com a equipe administrativa e docente para explicar a situação. Em 23 de junho a reunião foi com o presidente da Câmara, César Pantarotto (PSD), na qual as equipes administrativa e acadêmica apresentaram a situação crítica da faculdade.

Ele teria sido informado dos recorrentes atrasos de pagamentos de salários e da inviabilidade de assumir os compromissos trabalhistas nos próximos meses. Apesar de ter se comprometido a levar a situação aos demais parlamentares, teria adiantado que tais soluções não chegariam a curto prazo.

O prefeito de Birigui teria sido convidado para uma reunião em 29 de junho com a equipe administrativa e acadêmica, mas não compareceu, alegando compromissos com o setor de saúde da cidade. Ele esteve representado no encontro pelo Chefe de Gabinete, Glauco Bonfim Rodrigues, e pelo secretário de Governo, Anderson Rodrigo Corandin.

De acordo com a direção da Fateb, além de não apresentar soluções, eles teriam informado que não havia orçamento para a faculdade e que a Prefeitura estaria buscando alternativas para resolver a situação.

“O financeiro da Fateb alertou, inclusive, quanto à inviabilidade do pagamento da energia elétrica e de impostos trabalhistas no mês de julho, mas não obteve uma resposta efetiva por parte dos representantes do prefeito”, cita a nota.

Ainda de acordo com a direção da Fateb, por diversas vezes o prefeito de Birigui sinalizou que existem outras prioridades, visão que foi reforçada na reunião com os representes do prefeito. “Afirmam que as prioridades são Saúde e Educação de nível básico. Ou seja, a educação superior não estaria nos planos de gestão”. 

Avisados

Segundo a direção da Fateb, o secretário executivo, Rodrigo Simon, realizou uma reunião em 4 de julho com os funcionários da faculdade para sinalizar que não havia solução para o pagamento de salários e férias no mês de julho, e que, talvez, pagariam somente 50% dos salários e 1/3 das férias.

A direção da instituição informa que na oportunidade sinalizou que tomaria as devidas providências, entre elas comunicar a situação à Congregação de Curso e aos alunos representantes de turma, o que aconteceu na segunda-feira (25).

“Dentro desse período, esperamos um retorno preciso sobre as ações a serem executadas. A Direção Acadêmica protocolou documentos junto à Prefeitura e ao Conselho Curador, representante da Fundação Municipal, solicitando atendimento à atual situação financeira. O Executivo não respondeu e a Fundação, na data de ontem, respondeu que não teria condições de atender as demandas mínimas financeiras para o início das aulas", finaliza a nota.

Prefeitura afirma que vem fazendo à Fateb os repasses previstos no Orçamento

Por ser mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Birigui, a Fateb (Faculdade de Tecnologia de Birigui) tem direito a dotações orçamentárias pública municipal, com previsão de repasse mensal para custeio da manutenção.

Segundo a Prefeitura, quando foi elaborada a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Setor de Contabilidade da Fateb encaminhou orçamento para o exercício de 2022 estimando as despesas no valor de R$ 3,080 milhões.

Como as receitas próprias (mensalidades dos cursos e outras) previstas eram de R$ 2,591 milhões, para complementar as receitas foi incluída na LOA a transferência de R$ 489 mil durante o exercício de 2022, o que vem sendo cumprido, segundo a administração municipal.

Repasses

Ainda de acordo com a Prefeitura, em 2021 o município repassou R$ 1.615.451,88 à Fateb, valor referente às obrigações patronais não pagas pela instituição, parcelamentos de INSS, bolsas de estudos, software usado pela Secretaria de Educação e repasse adicional.

Nos primeiros sete meses deste ano já foram repassados mais R$ 802.761,59 mil, totalizando até o momento, R$ 2.418.213,47 milhões na gestão do prefeito Leandro Maffeis. “Isso comprova que a Prefeitura tem contribuído com a instituição, ao contrário do que vem sendo propagado”, informa em nota enviada ao Hojemais Araçatuba .

A administração municipal reforça o comunicado feito pelo prefeito de que apenas neste mês, integrantes da administração municipal realizaram três reuniões técnicas com a Fateb, com ele participando presencialmente de uma dela. “Nas três reuniões a Prefeitura se colocou à disposição da diretoria para buscar, em conjunto, soluções para o problema que a instituição vem enfrentando há anos”, cita.

Repasse

O município confirma a possibilidade de um repasse emergencial de R$ 100 mil para sanar parte das dívidas que a faculdade acumula, o que depende de autorização da Câmara, que está em recesso. “Portanto, projeto será encaminhado no retorno Legislativo para aprovação e repasse do valor já em agosto” , informa.

Por fim, acrescenta que o prefeito já anunciou em suas redes sociais que outras medidas passam pela busca de mais recursos para serem destinados, bem como soluções para o futuro dos negócios da Fateb.

“O prefeito Leandro Maffeis tem se esforçado para encontrar, em conjunto com a Diretoria da instituição, uma solução financeira e jurídica para que a Fateb saia dessa situação. Rechaça que existam outras prioridades em detrimento da Fateb”, finaliza a nota.

Ajustado

A direção da Fateb argumenta que o orçamento foi "ajustado" quando foi fechado no ano passado, pois o valor necessário para cobrir as despesas, segundo a instituição, seria de R$ 960 mil no ano de 2022.

“A Prefeitura estimou um número de alunos que era um pouco difícil de executar no referido período de 2022, e para fins de fechamento, por se tratar de um orçamento único, a Fundação, mantenedora da Faculdade, não criou oposição, visto que seria possível fazer a adequação orçamentária durante o ano de 2022", cita em nota .

Diante disso, além dos R$ 489 mil previstos no orçamento, a direção da Fateb argumenta que a Prefeitura ainda teria que repassar cerca de R$ 471 mil neste ano, valor aproximado solicitado pela Fundação.

Comissão de Educação da Câmara convoca reunião para discutir crise financeira da Fateb

A Comissão Permanente da Câmara de Birigui responsável pelos assuntos de Educação, Ciência e Tecnologia, convocou para a próxima quinta-feira (28), uma reunião para discutir os motivos e possíveis soluções para a crise financeira da Fateb.

Essa comissão é composta pelos vereadores André Fermino (PSDB), Marcos da Ripada (PSL) e Wagner Mastelaro (PT), que divulgaram um vídeo após encontro nesta terça-feira na Câmara para tratar do assunto.

Ao ser questionado de que forma poderia contribuir para solucionar a crise financeira da Fateb, o Legislativo municipal informou por meio de nota que não tem poder de interferência direta na utilização dos recursos municipais.

“Demandas que envolvem investimentos de recursos por parte da Prefeitura são deliberadas pela Casa somente mediante projetos de autoria obrigatória do Executivo”, informa.

Sessão extraordinária

Segundo a Câmara, não há possibilidade de realização de sessão extraordinária para tratar do assunto, porque esse tipo de reunião é convocada exclusivamente perante a necessidade de deliberação urgente de proposituras – e não há atualmente na Casa nenhuma demanda nesse sentido.

Por fim, confirma que o orçamento do município para 2022 prevê o repasse, por parte do Executivo, de R$ 489 mil à fundação responsável pela gestão da Fateb. E que a fiscalização desse tipo de repasse cabe à comissão permanente da Casa responsável pelos assuntos de Educação, Ciência e Tecnologia.

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