A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta terça-feira (12), o resultado do processo de licitação para contratar a empresa que confeccionará os talões para recebimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2020.
Segundo a publicação, a contratada será a Smarapd Informática Ltda, de Ribeirão Preto (SP). Ao todo, devem ser impressos 104 mil carnês de IPTU; sete mil carnês de ISS (Imposto Sobre Serviços)/taxas; e outros 7.500 carnês de parcelamentos de tributos.
Com a publicação da homologação, a Prefeitura poderá convocar a empresa para assinar o contrato. O edital prevê que os carnês deverão ser entregues pela empresa no prazo máximo de 20 dias úteis a Prefeitura enviar o arquivo com os dados definitivos aprovados.
Orçamento
O orçamento de Araçatuba para 2020 foi aprovado pela Câmara na segunda-feira (11), durante a sessão. Ele estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 711,7 milhões. A arrecadação prevista é 11,39% maior em relação ao orçamento anterior.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e apenas o vereador Arlindo Araújo (Cidadania) foi contrário.
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo havia dado parecer contrário ao projeto, que tinha valores diferentes em relação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
A LDO previa um orçamento de R$ 661.005.004,00, ou seja, 6,2% a mais do que o orçamento de 2019.
O aumento, segundo a Prefeitura, é consequência da austeridade fiscal adotada pela administração municipal; de recursos obtidos com os governos estadual e federal; e das operações de crédito realizadas pelo município.
Secretarias
As áreas de planejamento e obras, saúde, educação e assistência social serão as mais beneficiadas, com o total de R$ 428,3 milhões, valor 13,75% maior que o previsto no orçamento deste ano.
Serão R$ 180,1 milhões para a educação, o que corresponde a 25,3% do orçamento; e R$ 167,8 milhões para a Saúde, igual a 23,6%.
Aprovado, o projeto do orçamento volta para a Prefeitura para sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). Durante o ano que vem ele poderá fazer remanejamentos de verbas entre órgãos ou unidades da administração.
