A Prefeitura de Araçatuba intensificou a fiscalização de combate ao abandono de veículos em vias públicas da cidade, medida que infringe a lei municipal 7.496/2012 e Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
De acordo a pasta, somente nas primeiras três semanas do ano foram identificados e notificados mais de 30 proprietários de veículos nessas condições.
A fiscalização foi feita após denúncias de populares no Atende Fácil e a aconteceu nos bairros Claudionor Cinti, Planalto, Dona Amélia e Jussara.
O assessor-executivo da Secretaria de Mobilidade Urbana, Reginaldo Frare, afirma que a pasta está trabalhando ativamente para reduzir os casos de veículos abandonados. Ele lembra que os proprietários são os responsáveis pela guarda dos mesmos e não podem simplesmente abandoná-los nas vias públicas.
Legislação
De acordo com a lei municipal, são considerados irregulares veículos estacionados há mais de dez dias em vias públicas de Araçatuba. Quando os fiscais constatam a irregularidade, os proprietários ou responsáveis por esses veículos são notificados e têm até cinco dias úteis para removê-lo.
Em caso de descumprimento, é feita a remoção pela Prefeitura, que cobrará do proprietário os valores referentes às despesas pelo serviço.
Para reaver o veículo, o proprietário deve arcar com as diárias e solicitar a liberação ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), mediante regularização de licenciamento, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) e possíveis multas.
Dados
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, em 2017 foram notificados proprietários de 88 veículos encontrados abandonados. Cinco deles foram removidos pela Prefeitura.
Já no ano passado, foram 59 notificações e três remoções feitas pela secretaria e neste ano dois veículos foram removidos pelo município.
Serviço: Denúncias podem ser feitas no Atende Fácil, que fica na rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, na Vila Mendonça.
