A Prefeitura de Araçatuba (SP) revogou o chamamento público para contratar nova gestora para a Atenção Básica do município, que inclui o gerenciamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Esse mesmo chamamento tinha sido suspendo duas vezes, a segunda vez nesta semana, por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O contrato com a OSS (Organização Social de Saúde) ASF (Associação Saúde da Família) vence na próxima segunda-feira (22) e não pode ser renovado, pois a entidade já completou o ciclo de cinco anos como prestadora do serviço.
Entretanto, a administração municipal informou por meio da assessoria de imprensa que a prestação do serviço não será suspensa, porque será assinado um contrato emergencial com a própria ASF.
Seis meses
Esse novo contrato será pelo prazo de seis meses, período no qual a Prefeitura pretende publicar um novo edital e concluir o chamamento público.
O comunicado de revogação do chamamento público foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do município, assinado pela secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente.
Nele, consta que a revogação foi feita com base na lei de Licitações e em justificativa fundamentada pela comissão especial para abertura, análise e julgamento das propostas apresentadas.
Ainda de acordo com a publicação, essas informações estão documentadas nos autos do processo, à disposição na Secretaria Municipal de Saúde.
