O residencial Paquerê 2, que virou alvo de comissão instalada na Câmara de Araçatuba (SP) por ter sido entregue há cerca de um mês e que ainda está sem o adequado fornecimento de água aos moradores, não tem licença de Operação da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo).
Segundo a companhia ambiental, a Licença de Operação deverá ser solicitada pela empresa após a implantação da infraestrutura, sendo necessárias para tal, as adequações de acordo com os projetos aprovados e a emissão dos Termos de Recebimento pela concessionária responsável pelo saneamento básico no município e pela Prefeitura.
De acordo com a Cetesb, o loteamento residencial foi objeto de avaliação no Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado), órgão vinculado à Secretaria da Habitação.
O parcelamento de solo foi aprovado por todos os órgãos do colegiado em 10 de outubro de 2017, com emissão do certificado para a implantação de 2.036 lotes.
Condicionantes
A autorização para a implantação do residencial previa entre as condicionantes dos órgãos participantes, a implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos, de acordo com os projetos aprovados e diretrizes da GS Inima Samar.
Segundo a Cetesb, antes da ocupação do empreendimento a construtora deveria ter requerido a Licença de Operação.
"A análise e aprovação no âmbito da Cetesb referem-se às Licenças Prévia e de Instalação. Após a implantação da infraestrutura e antes da ocupação do empreendimento, o interessado deverá requerer a Licença de Operação à agência ambiental", informa em nota enviada ao Hojemais Araçatuba .
Fiscalização
A agência ambiental explica ainda que a verificação da implantação das redes de água e esgoto de acordo com as diretrizes aprovadas, compete à GS Inima Samar, responsável pela operação do sistema após a entrega das casas.
"Desta forma, informamos que não há pendência com a agência ambiental, neste momento, que impeça as necessárias correções ou adequações para implantação de acordo com o projeto aprovado pelo Graprohab", informa a nota.
Esgoto
Segundo o que foi apurado pela reportagem, entre os problemas que impedem a concessionária de aprovar o sistema de saneamento básico no residencial Paquerê está uma divergência entre o projeto e a travessia da rede de esgoto que foi feita sobre o córrego dos Troperos.
A tubulação teria sido feita de forma irregular, sem o devido escoramento, com risco de despejo de esgoto e possível contaminação do córrego em caso de vazamento.
A reportagem apurou ainda que nesta semana houve uma reunião de representantes da Tecol Enhgenharia, responsável pelo empreendimento, com a GS Inima Samar e a Agência Reguladora Daea, e foram acordados os termos para o recebimento das redes de água e esgoto.
Adequação
Nesse encontro, a construtora teria se comprometido a providenciar os ajustes em relação à documentação necessária e nas redes de água e esgoto, em conformidade com as normas técnicas exigidas pela concessionária.
Ainda de acordo com o que foi apurado, se forem atendidas as pendências, o Termo de Recebimento das redes será assinado até 3 de abril, ou seja, em 10 dias. Somente a partir deste prazo é que devem ser feitas as ligações dos hidrômetros, mediante solicitação dos proprietários dos imóveis.
Empresa
A reportagem também procurou a Tecol, que afirmou que apresentou à Cetesb o pedido de Licença de Operação do empreendimento e está de posse do protocolo, que autorizaria a entrega das casas.
Sobre a possível divergência entre a instalação do emissário de esgoto sobre o córrego dos Tropeiros em desacordo com o projeto aprovado, a empresa afirma que não há nada irregular.
Ainda segundo a Tecol, as casas entregues já dispõem de abastecimento de água e coleta de esgoto, faltando apenas a ligação dos hidrômetros para a medição do consumo, o que deve ser feito até o dia 3 de abril, segundo a empresa.
