Termina o contrato do IVVH com a Prefeitura de Araçatuba

Termina nesta sexta-feira (17), o contrato da Prefeitura de Araçatuba (SP) com o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana), para gestão dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social. A entidade é investigada pela Polícia Federal.

O término do convênio foi anunciado pela administração municipal no início de março. Na ocasião, foi informado que o município atendia pedido da direção da entidade.

Também no início de março, o Poder Executivo encaminhou projeto à Câmara, o qual foi aprovado, autorizando o município a abrir crédito adicional especial de aproximadamente R$ 2 milhões no orçamento.

Com a medida, foram criadas dotações específicas no orçamento vigente para a execução de projetos, ações e programas da secretaria.

Substituição

Dando sequência ao projeto de substituição do IVVH, em 11 de março, a Prefeitura publicou os avisos de convocação de OSs (Organizações Sociais) para participar do chamamento público para gerenciamento de serviços da Secretaria de Assistência Social.

Foi ofertada nos chamamentos o gerenciamento do CCI (Centro de Convivência do Idoso); do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; da Casa Abrigo Masculina e da Casa Abrigo Feminina; e do Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em Situação de Rua.

De acordo com a administração municipal, as propostas das entidades interessadas foram entregues na última segunda-feira (13) e estão em análise pela Comissão de Seleção para a classificação.

Ainda segundo a Prefeitura, o resultado da análise será divulgado no site, mas não foi informado um prazo para a publicação.

Atendimento

A administração municipal afirmou em nota, que apesar de ainda não ter sido definido o chamamento público para substituição do IVVH, os serviços continuam sendo prestados à população, com equipe mínima, composta de efetivos.

“Foram convocados vários aprovados em concurso público para os cargos de psicólogo, assistente social, auxiliar de CPD (Centro de Processamento de Dados) e auxiliar de serviços gerais”, informa a nota.

Ainda de acordo com a Prefeitura, devido à diminuição temporária de funcionários pela pandemia do coronavírus, a demanda de vários serviços está sendo atendida por agendamentos. “Alguns funcionários no grupo de risco estão em teletrabalho”, acrescenta.

Polêmica

O IVVH, que encerra a parceria com a Prefeitura de Araçatuba, gerenciou os trabalhos por pouco mais de dois anos. Ele foi criado em 2017 e assumiu os serviços da Assistência Social em fevereiro de 2018.

Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação #TudoNosso, que cumpriu vários mandados de prisão temporária referentes a inquérito que investiga suposto desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações.

Segundo a polícia, o IVVH é ligado ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo. Ele foi um dos presos e apontado como o líder do esquema, que usaria a entidade para fraudar licitações, contratando outras empresas ligadas a ele, em nome de laranjas, para prestar serviços ao instituto.

Até agora não há informações por parte da Polícia Federal sobre a conclusão do inquérito e se foi relatado à Justiça Federal.