A CCV (Convenção Coletiva de Trabalho) permite o funcionamento do comércio em Araçatuba (SP) na próxima quarta-feira (12), feriado em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da cidade. Nessa data também é comemorado o Dia das Crianças.
Segundo o Sincomerciários (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio), as lojas do comércio de rua e calçadão poderão abrir das 9h às 15h, enquanto as lojas de shoppings estão autorizadas a abrir das 13h às 19h.
No caso do comércio em geral, para contar com o serviço dos funcionários nesse dia, os comerciantes devem pagar uma diária entre R$ 107,00 e R$ 117,00 em dinheiro ou Pix, alimentação de boa qualidade com refrigerante/suco ou vale refeição de R$ 25,00. Além disso, o trabalhador tem direito a uma folga compensatória dentro de 30 dias.
Já para as lojas de shoppings a diária é de R$ 127,00, a ser paga também em dinheiro ou Pix, além da alimentação com suco/refrigerante. Os funcionários que tenham trabalhado dois feriados seguidos podem optar por folga no terceiro.
Supermercados
Quanto aos supermercados, o Sincomerciários informa que o horário de abertura é livre, desde que a jornada de trabalho não seja superior a seis horas. A diária obrigatória em dinheiro ou Pix varia entre R$ 60,00 e R$ 81,00, além do direito a alimentação com suco/refrigerante e folga compensatória dentro de 60 dias.
Marido e mulher que eventualmente trabalhem na mesma empresa devem gozar da folga no mesmo dia, conforme o previsto na CCT firmada com o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista).
O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, lembra que a CCT tem valor de lei e cabe multa à parte que desrespeitá-la. Em caso de dúvida, o trabalhador pode agendar consulta com o departamento jurídico do sindicato pelo telefone (18) 3301-9374.
