Alteração em leis está em estudo; asfalto não
Mais de 30 anos se passaram da criação dos três principais parques industriais de Araçatuba, Maria Isabel Piza de Almeida Prado, Alexandre Biagi e Antônio Xavier Couto, localizados à margem da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463).
No entanto, os empresários instalados nesses locais ainda sofrem com problemas básicos de infraestrutura, como a falta do asfalto e problemas no texto da lei de concessão. São mais de 100 empresas com direito de uso de áreas de terra nos parques, sendo metade delas em plena atividade. Cada uma gera, em média, 20 empregos.
De acordo com o empresário Oscar Saito Neto, presidente da Comissão Especial de Empresários, formada em 2010 com objetivo de levar as demandas das indústrias ao poder público, vários avanços foram feitos na atual administração, porém algumas medidas poderiam ser tomadas e consequentemente, proporcionar mais desenvolvimento.
No final do ano passado, a Prefeitura conseguiu regularizar os lotes e entregar as matrículas individualizadas aos empresários do Maria Isabel, um momento histórico em Araçatuba. O trabalho foi encabeçado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e Planejamento Urbano e Habitação.
O mesmo trabalho agora é feito com os lotes do Alexandre Biagi e deve se estender ao Xavier Couto, onde está localizado o frigorífico e o curtume.
Texto
Porém, apesar de ter em mãos as matrículas dos imóveis, os empresários não conseguem acesso a algumas linhas de financiamento, por falta de uma única palavra na lei da concessão. No texto, consta que eles possuem apenas o “direito de uso” e não “direito real de uso”, conforme exigido por algumas instituições financeiras.
“No Alexandre Biagi, que ainda não está regularizado, os empresários têm direito real de uso, mas não conseguem acesso a financiamentos de maneira nenhuma porque não possuem as matrículas”, explica Saito Neto.
Para o empresário, faltou uma observância no texto na época em que foi feita a lei, e essa alteração ajudará muito o empresário que quer investir e não consegue. “Nosso pedido é que a lei seja padronizada para os três distritos, que todos os empresários tenham o direito real de uso”, disse.
Flexibilidade
O segundo pleito dos empresários é por flexibilidade na legislação em relação ao ramo de atividade. Hoje, um lote só pode ser repassado para outro empresário quando a segunda empresa possui a mesma atividade da primeira.
O mesmo empresário também não pode ter mais de um CNPJ no endereço, mesmo que as empresas estejam ligadas.
Thiago Carvalho, proprietário de uma indústria de móveis de aço, por exemplo, queria abrir um e-commerce para acompanhar os concorrentes que estão usando essa estratégia para melhorar as vendas, mas viu que não é permitido. “Eu queria montar uma sala só para atender pela internet, mas não consigo, porque não posso ter outra empresa no endereço. Então, não consigo aproveitar o bom momento do mercado”, contou.
O terceiro ponto é a doação final da área para empresas que renovarem a concessão ao final de 20 anos. Atualmente, só se faz a renovação desse direito de uso por igual período. “Se a empresa funciona há 20 anos ela não vai obter a terra e simplesmente vender. Ela tem o interesse de se perpetuar na atividade de continuar gerando empregos e a doação definitiva é um estímulo”, completa Saito Neto.
Câmara
Os pedidos relativos à legislação foram feitos à presidente da Câmara, Tieza Marques (PSDB), em reunião na semana passada. Estiveram presentes sete empresários – seis deles com áreas no Maria Isabel e um, no Alexandre Biagi.
Tieza se colocou à disposição do grupo e se comprometeu a analisar as legislações e alterar o que for possível em prol do desenvolvimento.
Asfalto em um dos parques custa R$ 8 milhões
Estudos feitos pela atual administração apontaram custo de R$ 8 milhões para colocação de galerias, sarjetas e pavimentação apenas do parque Maria Isabel Piza de Almeida Prado, que é maior deles.
Como os distritos não foram inseridos no pacotão de investimento em obras de mobilidade urbana e infraestrutura anunciado recentemente pela Prefeitura de Araçatuba, no valor de R$ 26 milhões, os empresários estão recorrendo a deputados federais para tentar emendas para tal finalidade.
Por enquanto, o pedido de apoio foi entregue aos deputados federais Carla Zambelli (PSL) e Luiz Flávio Gomes (PSB), em oportunidades distintas, em Araçatuba. Ambos ficaram de analisar as possibilidades.
Uma década
O pedido por asfalto nos parques industriais dura pelo menos uma década, pois é anterior à formação da Comissão Especial de Empresários, criada em 2010 e reconhecida por meio de portaria em 2012. Um dos objetivos da comissão foi, inclusive, organizar os empresários para que tivesse uma força maior perante o poder público. Atualmente, o grupo é uma governança, composta por sete empresários e sete representantes do poder público municipal – secretarias de Planejamento, Mobilidade Urbana, Segurança, Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos.
A reportagem esteve no local nesta semana e constatou algumas dificuldades. Com o tempo seco e sol quente dos últimos dias, havia muita poeira, o que atrapalha até alguns processos industriais. As ruas possuem buracos e desníveis dificultando a passagem de caminhões. Há ainda muitas áreas abandonadas e com mato alto. De acordo com os empresários, quando chove, a situação é bem pior, pois os veículos levam barro para dentro das plantas industriais.
Alteração em leis está em estudo; asfalto não
A Prefeitura de Araçatuba afirmou, em nota, que estuda a alteração da legislação municipal que outorga a utilização de áreas públicas por particulares, no caso, as indústrias.
Tais estudos estão sendo feitos com a participação efetiva dos respectivos empresários locais, que possuem empresas instaladas nas áreas industriais, inclusive no que tange a possibilidade de transferência em definitivo, sempre respeitando os princípios que norteiam a gestão da “coisa pública”.
“A administração municipal não tem medido esforços para atender as reivindicações dos empresários e contribuir com o desenvolvimento de Araçatuba”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Marcelo Astolphi Mazzei.
Não é prioridade
O secretário afirma que não se pode negar a importância dos parques industriais para o município, entretanto, “a questão do asfalto não é tão simples”, devido ao orçamento. “Na avaliação da administração municipal, a prioridade foi o asfaltamento de bairros carentes e do complemento de obras viárias”, explicou, referindo-se ao pacote de obras de R$ 26 milhões.
